Projeto de Lei n° 35, de 2003 ( PL 0035 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0035 / 2003
Ementa	Regula o financiamento do ensino público estadual.
Data de Publicação	22/02/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PÚBLICO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA SOCIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Data	Descrição
22/02/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
25/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
25/02/2003	10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
26/02/2003	Publicado requerimento, do Deputado Pedro Mori, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/02/2003	Pauta por mais 01 (uma) Sessão
28/02/2003	Entrada na CCJ.
06/03/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003	Presidente solicita RE pela CCJ.
06/03/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/03/2003	Pedido de RE. À CCJ.
10/03/2003	Juntado pedido de R.e,enviado ao PC.
10/03/2003	Enviado ao STAM.
11/03/2003	Designada RE Deputada Célia Leão pela CCJ.
11/03/2003	Aprovado o parecer em Congresso de Comissões (CCJ,CE e CFO), favorável ao projeto e contrário às emendas. Ao STAM.
13/03/2003	Publicado o parecer 188/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável ao Projeto, contrário às Emendas de nºs 1 a 16) (DA, p.14)
20/03/2003	Publicada a retificação do parecer. (DA. pág. 9)
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/03/2003	188 / 2003	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e às emendas.	Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	27/02/2003	Emenda de Pauta	000016	Maria Lúcia Prandi
2	27/02/2003	Emenda de Pauta	000015	Maria Lúcia Prandi
3	27/02/2003	Emenda de Pauta	000014	Maria Lúcia Prandi
4	27/02/2003	Emenda de Pauta	000013	Maria Lúcia Prandi
5	27/02/2003	Emenda de Pauta	000012	Maria Lúcia Prandi
6	27/02/2003	Emenda de Pauta	000011	Maria Lúcia Prandi
7	27/02/2003	Emenda de Pauta	000010	Maria Lúcia Prandi
8	27/02/2003	Emenda de Pauta	000009	Maria Lúcia Prandi
9	27/02/2003	Emenda de Pauta	000008	Maria Lúcia Prandi
10	27/02/2003	Emenda de Pauta	000007	Maria Lúcia Prandi
Total: 17 ocorrência(s)

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