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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 312 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 312 / 2003
Ementa Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos intermunicipais aos policiais militares do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, ÔNIBUS, PASSAGEM, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.09
12/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido sem parecer.
24/09/2003 Redistribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
03/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
15/10/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.14)
15/10/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. José Bittencourt.
16/10/2003 Presidente solicita RE
17/10/2003 Pedido de RE. À CCJ.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
11/11/2003 Enviado ao STAM.
19/11/2003 Designado a Deputada Célia Leão, Relator Especial pela CCJ
19/11/2003 Enviado à Deputada.
26/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01. À CTC.
26/11/2003 Entrada na CTC
26/11/2003 Entrada na Comissão CTC
26/11/2003 Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/12/2003 Enviado ao Deputado.
02/02/2004 Devolvido sem parecer
05/02/2004 Enviado para redistribuição
12/02/2004 Redistribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
12/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Arnaldo Jardim
23/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes
02/08/2004 Devolvido da vista
16/02/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta e ao Deputado Rodrigo Garcia
20/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Campos Machado
09/11/2005 Devolvido da vista
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável à proposição e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Arnaldo Jardim
26/05/2006 Devolvido da vista
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao PL e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2006 Publicados: Parecer nº 1068/06, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1069/06, da CTC- favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1070/06, da CFO-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16)
07/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2003 1068 / 2006 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 1069 / 2006 favorável favorável à proposição e à emenda nº 1 Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
30/05/2006 1070 / 2006 favorável favorável ao PL e à emenda nº 1 Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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