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Projeto de lei nº 1037 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1037 / 2003
Ementa
Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula da rede pública e oficial de ensino do Estado.
Data de Publicação
10/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, MATRÍCULA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SALA DE AULA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
13/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
17/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
20/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2003
Entrada na CCJ.
18/11/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Mentor
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
25/11/2003
Distribuido ao Dep.José Bittencourt
10/02/2004
5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/02/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
12/02/2004
Devolvido com parecer.
16/02/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2004
Presidente solicita RE
05/04/2004
Juntado pedido de R.E.
12/04/2004
Designado Relator Especial o Deputado
José Bittencourt
.
28/04/2004
Recebido com parecer favorável à(s) emenda(s), do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2004
Entrada na Comissão CE
28/04/2004
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
03/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2004
Presidente solicita RE à C.E.
03/05/2004
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável à proposição e contrário à emenda proposta pela CCJ.
05/05/2004
Juntado pedido de R.E.
07/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CE
18/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004
Presidente solicita devolução.
24/05/2004
Devolvido sem parecer
26/05/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CE
28/06/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação
28/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2004
Comunicado o vencimento de prazo.
04/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
05/08/2004
Juntado pedido de R.E.
10/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Arnaldo Jardim
, pela comissão CFO
11/08/2004
Devolvido sem parecer
13/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CFO
25/08/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda de fls. 37, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/2004
Publicados: Parecer nº 1.147/04, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.148/04, de RE pela CE, Deputada
Maria Lúcia Amary
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.149/04, de RE pela CFO, Deputado
Valdomiro Lopes
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 9)
26/08/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
13/12/2005
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa, prejudicada a emenda da C.C.J..
14/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
14/12/2005
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
14/12/2005
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
14/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
15/12/2005
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 01, dos Deputados Valdomiro Lopes, Renato Simões e outros D.A. p 15
15/12/2005
Publicado Parecer nº 3.347/05, da CR. (DA p. 19)
15/12/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
21/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.631. (DA p.20)
21/12/2005
Aguardando Sanção
12/01/2006
Publicada Mensagem nº 17/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5)
17/01/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação.
17/01/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006
Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006
Juntado pedido de R.E.
08/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlinhos Almeida
, pela comissão CCJ
10/02/2006
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2006
Publicado Parecer nº 145/06, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 10)
14/02/2006
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
14/02/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2004
1147 / 2004
favorável à(s) emenda(s)
favorável à(s) emenda(s)
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2004
1148 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Maria Lúcia Amary
Comissão de Educação
25/08/2004
1149 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda de fls. 37
Valdomiro Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006
145 / 2006
favorável
favorável ao PL e contrário ao veto
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005
3437 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Renato Simões
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2005
Autógrafo
26631
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1037/2003
2
15/12/2005
Emenda Aglutinativa
1
Edmir Chedid, Edson Aparecido, Jonas Donizette, Jorge Caruso, Renato Simões
3
Ofício
9651
Ofício ao Projeto de lei numero 1037/2003
4
Ofício
3162
Governador
5
18/11/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
6
12/01/2006
Veto Total
/2006
Veto Total ao Projeto de lei numero 1037/2003
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 404/1999
Projeto de lei 164/2004
Projeto de lei 517/2007
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