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Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0015 /1993

Referências

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Número Legislativo 0015 / 1993
Ementa Altera a redação do inciso VII do artigo 180 da Constituição do Estado, que estabelece diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.
Data de Publicação 17/06/1993
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA VERDE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTUDO, LOTEAMENTO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROJETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/02/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Tramitação

Data Descrição
17/06/1993 Publicado no Diário Oficial
18/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
19/06/1993 Pauta de 2ª Sessão
22/06/1993 Pauta de 3ª Sessão
23/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (908)
25/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI)
25/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (928)
25/06/1993 Entrada na Comissão de Constituiçãoe Justiça
11/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
19/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
19/11/1993 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo (750)
30/11/1993 Presidente solicita devolução
07/12/1993 Recebido do Deputado Oswaldo Justo, com parecer, para publicação (s/n)
08/12/1993 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (955)
09/12/1993 Publicado o Parecer nº 1881/93, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo, favorável
02/08/2002 Publicado Despacho juntando a esta, a PEC nº 6/2002 à qual encontra-se juntada a PEC nº 9/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 9)
13/04/2004 Publicado Despacho juntando a esta, as PECS: nº 18/1993; nº 16/1999; nº 4/2002 e 25/2003 nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 11)
18/06/2005 Publicado despacho: junte-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as Propostas de Emenda à Constituição nºs: 18/1993, 9/1995, 16/1999, 04/2002, 06/2002 e 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (DA p. 13)
10/08/2005 Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 11/2003 à PEC nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as PECs nº 18/1993, nº 9/1995, nº 16/1999, nº04/2002, nº6/2002, nº 16/2003 e nº 25/2003. (DA p. 10)
08/11/2005 Publicado Ofício nº 8970/05, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas ao ofício nº SGP 5479/05, sendo este resposta ao ofício nº 5484/05, da GPGJ. (DA p. 11)
08/02/2006 Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 13/2005 à PEC nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as PECs: nº 18/1993, nº 9/1995, nº 16/1999, nº 04/2002, nº 6/2002, nº 11/2003, nº 16/2003 e nº 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12)
08/02/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0018/1993.
08/02/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0016/1999.
08/02/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0004/2002.
08/02/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0006/2002.
08/02/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0011/2003.
08/02/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0016/2003.
08/02/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0025/2003.
08/02/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 13/2005.
15/03/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0009/1995.
15/03/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0016/1999.
15/03/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0004/2002.
15/03/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0006/2002.
15/03/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0011/2003.
15/03/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0016/2003.
15/03/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0025/2003.
15/03/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 13/2005.
15/03/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0009/1995.
15/03/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0009/1995.
15/03/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0018/1993.
15/03/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 13/2005.
15/03/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0025/2003.
15/03/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0016/2003.
15/03/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0011/2003.
15/03/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0006/2002.
15/03/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0004/2002.
15/03/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0016/1999.
15/03/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0009/1995.
15/03/2006 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0018/1993.
21/12/2006 50ª Sessão Extraordinária - prejudicada esta e aprovada a PEC 13/05.
21/12/2006 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 13/2005.
01/02/2007 Publicado Despacho: arquivando a PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17)
05/02/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1881 / 1993 favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Proposituras Correlatas

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