| 08/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 08/03/2005 |
| 09/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 06/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
| 23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 31/08/2005 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 27/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 22/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.183/05, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 3.184/05, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 3.185/05, da CFO¿favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CCJ. (DA p. 18) |
| 01/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
| 22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
| 22/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
| 26/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
| 19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR |
| 03/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação |
| 04/02/2006 |
Publicado Parecer nº 89/06, de RE pela CR, Deputado Campos Machado. (DA p.10) |
| 07/02/2006 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.767. (DA p. 14) |
| 14/02/2006 |
Aguardando Sanção |
| 08/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 62/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
| 08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
| 23/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 28/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
| 31/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 11/04/2006 |
45ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
| 24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1371/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |
