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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 791 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 791 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.126 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Abílio Nogueira Duarte" ao viaduto localizado no km 444 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso à Avenida Abílio Duarte de Souza e à Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Assis. Parecer nº 1004, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Camilo Gava
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Tramitação

Data Descrição
12/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/09/2009
15/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
23/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/10/2009 Devolvido sem parecer
08/10/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
03/12/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
10/12/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2009 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
17/03/2010 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2010 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/05/2010 Publicados: Parecer nº 879/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 880/10, da CTC- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 22)
04/05/2010 Aprovada a proposição e a emenda da CTC, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 28/04/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.23)
04/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/05/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/05/2010 Entrada na Comissão de Redação
10/05/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/05/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
14/05/2010 Publicado Parecer nº 1040/10, da Comissão de Redação. (DA p.15)
14/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2010 Recebido pelo Governador em: 19/05/2010 - prazo para sanção: 10/06/2010.
20/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.991.(DA p. 25)
20/05/2010 Aguardando Sanção
09/06/2010 Publicada a Lei nº 14.126, de 8 de junho de 2010. (DOE p.1)
18/06/2010 Arquive-se.
07/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2010 1004 / 2010 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  
03/12/2009 879 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
17/03/2010 880 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2010 Autógrafo 28991 Autógrafo ao Projeto de lei numero 791/2009 Barros Munhoz  
2 09/06/2010 Lei 14126 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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