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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 751 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 751 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.555 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Dr. Manoel Joaquim dos Reis" ao viaduto localizado no km 389 da Rodovia Armando Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Data de Publicação 10/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 322, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Tramitação

Data Descrição
10/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 10/11/2010
11/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
22/11/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
04/02/2011 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
16/06/2011 Recebido com voto do relator João Caramez favorável ao projeto e emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011 Aprovado o projeto e aprovada a emenda, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/08/2011 Publicados: Parecer nº 635/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 636/11, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 26)
03/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 28)
03/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/08/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz Propondo Redação Final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, Propondo Redação Final
23/08/2011 Publicado Parecer nº 904/11, da CCJR. (DA p. 24/25)-Redação Final
23/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2011 Recebido pelo Governador em: 06/09/2011 - prazo para sanção: 28/09/2011.
09/09/2011 Publicado o Autógrafo nº 29.516. (DA p.25)
23/09/2011 Publicada a Lei nº 14.555, de 22 de setembro de 2011. (DOE p.1)
26/09/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2011 635 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2011 636 / 2011 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
15/08/2011 904 / 2011 Propondo Redação Final Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2011 Autógrafo 29516 Autógrafo ao Projeto de lei numero 751/2010 Barros Munhoz  
2 23/09/2011 Lei 14555 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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