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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2020
Ementa Denomina "Moyses Araújo Feitosa" o trevo localizado no km 473 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho.
Data de Publicação 26/08/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425, TREVO DE ACESSO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/08/2020
27/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/06/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/10/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 886, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
06/10/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/12/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/08/2022 Devolvido sem voto
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
31/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Devolvido da vista
21/06/2023 APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 566, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 927, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.584, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
12/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.584. (D.A., pág. 97)
03/10/2023 Publicada a Mensagem A-nº 138/2023 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
03/10/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/10/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
17/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2023 133ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
07/11/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2023 566 / 2023 favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
24/09/2021 886 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/08/2023 927 / 2023 propondo redação final propondo redação final Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
1 26/08/2020 Anexos Ed Thomas  
2 13/09/2023 Autógrafo 33584 Autógrafo ao Projeto de lei numero 552/2020 André do Prado  
3 03/09/2020 Ofício Informação Técnica  
4 16/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Caio França  
5 03/10/2023 Veto Total Mensagem A-138/2023 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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