| 16/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/06/2021 |
| 17/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 18/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 21/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 22/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 23/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 24/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 25/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 06/08/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 24/08/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1099/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°378/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567) |
| 04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
| 14/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 04/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente. |
| 26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 04/05/2023 |
Devolvido da vista |
| 04/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 24/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado.. |
| 31/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo ora apresentado , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº412, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
| 02/06/2023 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6) |
| 02/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
| 07/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 15/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 21/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 09/08/2023 |
Devolvido da vista |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
| 23/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 214, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9) |
| 23/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.702, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
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| 05/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.702. (D.A., pág. 15) |
| 25/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.881, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02) |
| 25/03/2024 |
Arquive-se |
| 05/04/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
| 05/04/2024 |
Arquivo - Arquivado |
