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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.165 / 2012
Ementa Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 16/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CARGO, DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
16/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 16/08/2011
17/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2011 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Pedro Bigardi e nº 2, Deputado Simão Pedro. (DA p.30)
25/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/09/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2
11/10/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/10/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
26/10/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário às emendas de nºs. 01 e 02, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário às emendas de nºs. 01 e 02
11/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/11/2011 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
24/11/2011 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas nºs 1 e 2
02/12/2011 Publicados: Parecer nº 1817/11, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 1818/11, da CAPRT¿favorável à proposição, à emenda da CCJR e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 1819/11, da CFOP-favorável à proposição, à emenda da CCJR e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 15)
02/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2011 53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJR; rejeitadas as Emendas 1 e 2.
14/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/12/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
14/12/2011 Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final
15/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1957/11, da CCJR. (DA p. 57)-Redação Final
15/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.691. (DA p. 38)
16/12/2011 Aguardando Sanção
21/12/2011 Publicada Retificação do Autógrafo nº 29.691. (DA p. 8)
10/01/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.165, de 9 de janeiro de 2012. (DOE p.1)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2011 1817 / 2011 favorável favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/10/2011 1818 / 2011 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário às emendas de nºs. 01 e 02 Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
24/11/2011 1819 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas nºs 1 e 2 Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/12/2011 1957 / 2011 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29691 Barros Munhoz  
2 25/08/2011 Emenda de Pauta 2 Altera a redação do Artigo 10, para consignar que são servidores ativos e inativos. Simão Pedro  
3 25/08/2011 Emenda de Pauta 1 modifica a redação do artigo 10. Pedro Bigardi  
4 10/01/2012 Lei Complementar 1165 Governador  
5 15/12/2011 Req. Urgência Mauro Bragato  
Total: 5 ocorrência(s)
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