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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 662 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 662 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.340 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Deputado José Theophilo Albejante" ao viaduto localizado no km 93,600 na interseção da Rodovia SP 332 com a Rodovia SPA-082/330, em Valinhos.
Data de Publicação 23/11/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, INTERSEÇÃO, VALINHOS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Tramitação

Data Descrição
23/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2012
26/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
05/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
11/09/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 16)
17/12/2013 194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
18/12/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2013 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
19/12/2013 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/12/2013 Publicados pareceres: nº 2291, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 2292, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 28 e 29)
20/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.12.2013. (DA. pág. 30)
20/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 286/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.553, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2014.
19/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.553. (DA. pág. 26.)
19/02/2014 Aguardando Sanção
13/03/2014 Publicada a Lei nº 15.340 , de 12.03.14 DOE (p. 01)
20/03/2014 Arquive-se.
26/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2013 2291 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/12/2013 2292 / 2013 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 19/02/2014 Autógrafo 30553 Samuel Moreira  
2 13/03/2014 Lei 15340 Governador  
3 Ofício 286 Ofício ao Projeto de lei numero 662/2012  
4 13/12/2013 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 4 ocorrência(s)
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