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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 260 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 260 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Dr. Gilberto Delmont" ao viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Mairinque.
Data de Publicação 07/05/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAIRINQUE (MUNICÍPIO), RODOVIA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO - SP 280, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 07/05/2013
08/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
16/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/05/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/06/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
07/10/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/10/2013 Distribuído ao Deputado Campos Machado
17/10/2013 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/10/2013 Publicados pareceres: nº 1892, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e nº 1893, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 48)
30/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 22.10.2013. (DA. pág. 48)
30/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/11/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
19/11/2013 Recebido pelo Governador em: 19/11/2013
20/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.447. (DA. pág. 52)
20/11/2013 Aguardando Sanção
12/12/2013 Publicada a mensagem nº A-nº 219/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 23)
12/12/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/12/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/12/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
18/12/2013 Comunicado vencimento de Prazo
18/12/2013 Presidente solicita Relator Especial
18/12/2013 Juntado pedido de Relator Especial
11/02/2014 6ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/08/2015 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
27/08/2015 89a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
28/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
02/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4415/2015, comunicando que na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de Agosto de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2013 1892 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/10/2013 1893 / 2013 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto Afonso Lobato  
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
1 20/11/2013 Autógrafo 30447 Samuel Moreira  
2 12/12/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-219/2013 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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