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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 482 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 482 / 2013
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiografia fetal nas gestantes no âmbito do Estado.
Data de Publicação 07/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alexandre da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores ECOCARDIOGRAFIA FETAL, ESTADO DE SÃO PAULO, EXAMES, GESTANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/02/2020 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
07/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/08/2013
08/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
28/08/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
05/09/2013 Entrada na Comissão de Saúde
10/09/2013 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
25/09/2013 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável
01/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
13/11/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
29/11/2013 Publicados pareceres: nº 2128, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2129, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 2130, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/06/2015 Publicado requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
05/02/2020 Publicado Ofício Nº 1308/2019, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia de Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
12/02/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2013 2128 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2013 2129 / 2013 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Saúde  
14/11/2013 2130 / 2013 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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