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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 789 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 789 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.583 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Amilcar Pereira Martins" à estrada da Barrinha - SP 216, que interliga os Municípios de São Lourenço da Serra e Embu-Guaçu. Parecer nº 1337, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 02/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO), ESTRADA, INTERLIGAÇÃO, SÃO LOURENÇO DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081

Tramitação

Data Descrição
02/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/11/2013
05/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/11/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/03/2014 Devolvido sem voto
27/03/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/05/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
22/05/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/05/2014 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/06/2014 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável na forma do substitutivo apresentdo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/08/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2014 Publicados pareceres nº 1089, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1090, de 2014, Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 17)
21/08/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05.08.2014. (DA. pág. 17)
21/08/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/08/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
02/09/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
05/11/2014 Publicado Parecer nº 1337, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131.
05/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5998/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.864, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
18/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.864. (DA. pág. 20)
19/11/2014 Aguardando Sanção
09/12/2014 Publicado Lei nº15.583 de 08.12.2014. DOE pg.01
08/01/2015 Arquive-se.
09/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2014 1089 / 2014 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/06/2014 1090 / 2014 favorável favorável na forma do substitutivo apresentdo Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  
02/09/2014 1337 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2014 Autógrafo 30864 Autógrafo ao Projeto de lei numero 789/2013 Samuel Moreira  
2 09/12/2014 Lei 15583 Governador  
3 Ofício 5998 Ofício ao Projeto de lei numero 789/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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