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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 246 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 246 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.682 / 2015
Ementa Institui a Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas.
Data de Publicação 28/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, CRIANÇA DESAPARECIDA, DATA COMEMORATIVA, MOBILIZAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2014
31/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
14/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/05/2014 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
22/05/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/06/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
28/07/2014 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2014 Publicados os Pareceres n° 1488, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1489, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
03/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.12.2014. (DA. pág. 25)
03/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6603/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.948, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014.
17/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.948. (DA. pág. 59)
18/12/2014 Aguardando Sanção
14/01/2015 Publicada a Lei nº 15.682, de 13.01.2015. (DOE I pág. 01)
14/01/2015 Publicada Mensagem A-nº 006/2015, do Senhor Governador Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01).
03/02/2015 Publicada Mensagem A-nº 006/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 19).
03/02/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
04/02/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2015 Juntado o pedido de Relator Especial.
04/03/2015 20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
04/03/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015 35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
02/07/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2014 1488 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/07/2014 1489 / 2014 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2014 Autógrafo 30948 Autógrafo ao Projeto de lei numero 246/2014 Samuel Moreira  
2 14/01/2015 Lei 15682 Governador  
3 Ofício 6603 Ofício ao Projeto de lei numero 246/2014  
4 Ofício 3366 Governador  
5 03/02/2015 Veto Parcial /2015 Mens. A-006/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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