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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0745 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0745 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.002 / 2001
Ementa Mensagem nº 172/01. Dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 07/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Tramitação

Data Descrição
07/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wilson Morais D.A. p.12
15/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.09
19/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/11/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A.p.09
20/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 a 10 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.09 e 10
20/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/11/2001 Entrada na CCJ.
22/11/2001 170ª Sessão Ordinária: Encerrada a discussão do requerimento de regime de urgência. Adiada a votação por falta de "qüorum'.
22/11/2001 Encerrada a discussão do Requerimento de Urgência na 170ª Sessão Ordinária, adiada a votação por falta de "quorum".
23/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Edson Ferrarini e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.107)
28/11/2001 72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
29/11/2001 Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO. Aprovado o Relator Dep. Roque Barbiere, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 10 e à emenda substituta nº 1. .
29/11/2001 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o substitutivo nº 1 e as 10 emendas
29/11/2001 Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CFC e CFO,o parecer do Relator Dep. Roque Barbieri,favorável ao PL e contrário ás emendas nºs 01 à 10 e a emenda substitutiva nº 01.Enviado ao STAM.
30/11/2001 Publicado Parecer nº 1684/01, do Congreso das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável ao Pl e contrário às emendas de nºs 1 a 10 e da emenda substitutiva nº 1 (DA p. 14 e 15)
10/12/2001 Ofício nº 9896/2001 entregue na ATL.
11/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.157. (DA p. 12)
22/12/2001 Publicada a Lei nº 11.002, de 21/12/2001 - DOE p. 05.
04/02/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2001 Autógrafo 25157  
2 20/11/2001 Emenda de Pauta 000010 Mariângela Duarte  
3 20/11/2001 Emenda de Pauta 000009 Mariângela Duarte  
4 20/11/2001 Emenda de Pauta 000008 Mariângela Duarte  
5 20/11/2001 Emenda de Pauta 000007 Mariângela Duarte  
6 20/11/2001 Emenda de Pauta 000006 Mariângela Duarte  
7 20/11/2001 Emenda de Pauta 000005 Mariângela Duarte  
8 20/11/2001 Emenda de Pauta 000004 Mariângela Duarte  
9 20/11/2001 Emenda de Pauta 000003 Mariângela Duarte  
10 20/11/2001 Emenda de Pauta 000002 Campos Machado  
Total: 15 ocorrência(s)
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