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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1317 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1317 / 2015
Ementa
Inclui parágrafo no artigo 9º da
Lei nº 7.835, de 1992
, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Data de Publicação
03/10/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, LEI, OBRA PÚBLICA, PERMISSÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 20/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/10/2015
06/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
07/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
08/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
09/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
13/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
15/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
16/12/2015
Devolvido sem voto
02/02/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/05/2018
Devolvido sem voto
15/05/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
24/08/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
José Américo
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
24/11/2018
Publicado Parecer nº 1246, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 29)
26/11/2018
Entrada na Comissão de Infraestrutura
28/11/2018
Enviado ao Presidente da Comissão via guia manual para distribuição
08/05/2019
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
02/09/2019
Devolvido sem voto
16/09/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
13/07/2020
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Infraestrutura
25/05/2021
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
31/05/2021
Devolvido da vista
15/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, favorável
23/06/2021
Publicado Parecer nº 477, de 2021, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
29/06/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
19/09/2023
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
20/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/08/2018
1246 / 2018
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020
477 / 2021
favorável
favorável
Ricardo Madalena
Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlão Pignatari
Voto do relator
favorável
Dra. Damaris Moura
Total: 0 ocorrência(s)
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