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Projeto
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Projeto de lei nº 1369 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1369 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.283 / 2016
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos.
Data de Publicação
22/10/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO TURÍSTICO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/10/2015
23/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/10/2015
Publicadas as emendas de nº.s 1 a 5, de autoria do Deputado
Geraldo Cruz
. (DA. pág. 17)
28/10/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/11/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
23/11/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrario às emendas de 1 a 5, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrario às emendas de 1 a 5
25/11/2015
Entrada na Comissão de Atividade Econômicas.
26/11/2015
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
07/12/2015
Devolvido sem voto
08/12/2015
Publicado Parecer nº 1692, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (DA. pág. 16)
08/12/2015
155ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/12/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/03/2016
3ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de "quorum"
21/06/2016
88a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto e o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as demais Emendas Englobadamente.
21/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
21/06/2016
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, propondo redação final
22/06/2016
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 6, de autoria do Deputado
Cauê Macris
, Líder do Governo e outros Líderes Partidários. (DA. págs. 13 e 14)
22/06/2016
Publicado Parecer nº 912/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
22/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/06/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3459/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.644, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de junho de 2016.
24/06/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.644. (DA. pág. 14)
25/06/2016
Aguardando Sanção.
16/07/2016
Publicado a
Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016
. (DOE-I, pág. 01)
16/07/2016
Publicado a Mensagem A - nº 65/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2016
Publicada a Mensagem A-nº 65/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
02/08/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
08/08/2016
Comunicado vencimento de prazo
12/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial
31/08/2016
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
25/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/2015
1692 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrario às emendas de 1 a 5
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016
912 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao veto parcial
Marcos Zerbini
1
25/06/2016
Autógrafo
31644
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1369/2015
Fernando Capez
2
22/06/2016
Emenda Aglutinativa
6
Cauê Macris, Paulo Correa Jr, Gileno Gomes, Carlão Pignatari, Coronel Camilo, Jorge Caruso, Beth Sahão, Cezinha de Madureira, Davi Zaia, Caio França, Wellington Moura, Orlando Bolçone
3
28/10/2015
Emenda de Pauta
5
Geraldo Cruz
4
28/10/2015
Emenda de Pauta
4
Geraldo Cruz
5
28/10/2015
Emenda de Pauta
3
Geraldo Cruz
6
28/10/2015
Emenda de Pauta
2
Geraldo Cruz
7
28/10/2015
Emenda de Pauta
1
Geraldo Cruz
8
16/07/2016
Lei
16283
Dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas
Governador
9
Ofício
3459
Ofício ao Projeto de lei numero 1369/2015
10
02/08/2016
Veto Parcial
/2016
Mensagem A-65/2016
Governador
Total: 10 ocorrência(s)
1
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Prêmio Inezita Barroso
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