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Projeto de lei nº 302 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
302 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento opcional do ensino do Direito Brasileiro nas escolas do Estado.
Data de Publicação
13/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITO, DISCIPLINA, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2016
14/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
20/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
24/05/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável ao projeto com emenda
08/06/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
16/06/2016
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
29/06/2016
Recebido do relator, Deputado
Aldo Demarchi
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
16/08/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
14/09/2016
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Edmir Chedid
.
15/02/2017
Devolvido da vista
21/02/2017
Concedida vista ao Deputado
Carlos Giannazi
08/03/2017
Devolvido da vista
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
31/05/2017
Devolvido sem voto
21/06/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
04/09/2017
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Marco Vinholi
17/10/2017
Devolvido da vista
31/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR.
07/11/2017
Publicados os Pareceres de nº 1635/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada, e de nº 1636/2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 12)
07/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
11/04/2018
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
13/08/2020
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
16/06/2021
Publicado o Parecer nº 413, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 11)
16/06/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/05/2016
1635 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017
1636 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR.
Fernando Cury
Comissão de Educação e Cultura
13/08/2020
413 / 2021
favorável
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
Aldo Demarchi
Total: 0 ocorrência(s)
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