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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 544 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 544 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a descentralizar as ações do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo - DRS I.
Data de Publicação 30/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE, DESCENTRALIZAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2016
01/07/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/08/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
24/11/2016 Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2016 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/03/2017 Devolvido sem voto
13/04/2017 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
02/05/2017 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
16/05/2017 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
08/06/2017 Devolvido da vista
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
05/07/2017 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
23/08/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/09/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável., pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
24/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável.
25/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1488, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1489, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição e 1490, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A. pág. 41)
25/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
20/03/2018 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
16/05/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
28/05/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
26/06/2019 Devolvido da vista
14/08/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
06/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
12/09/2019 Publicado o Parecer nº 1045, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19)
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2019 1045 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/08/2016 1488 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/05/2017 1489 / 2017 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
13/09/2017 1490 / 2017 favorável favorável. Marta Costa Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Davi Zaia  
Total: 0 ocorrência(s)
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