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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0107 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0107 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.565 / 2003
Ementa Dá a denominação de "José Aguiar Vieira" ao viaduto situado entre os kms 121 e 122, da Rodovia Carvalho Pinto, que passa sobre a Rodovia Olivia Alegre, bairro de Caçapava Velha, em Caçapava.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. CARVALHO PINTO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/06/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
27/06/2003 Enviado á CTC.
27/06/2003 Entrada na CTC
04/08/2003 Distribuído ao Deputado João Caramez
05/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CTC.
11/09/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
23/10/2003 Publicados: Parecer nº 1632/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1633/03, da -favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19 e 20)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, e emenda da CCJ.
31/10/2003 Entrada na C.Redação.
31/10/2003 Distrib. Dep. Campos Machado.
31/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicado Parecer nº 1814/03, da CR. (DA p. 101)
05/11/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/11/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
12/11/2003 Ofício nº 8245/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 866 - D.A. p. 18
26/11/2003 Publicada a Lei nº 11.565, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
favorável ad referendum Rodrigo Garcia Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25866  
2 26/11/2003 Lei 11565 Governador  
3 12/11/2003 Ofício 008245  
Total: 3 ocorrência(s)
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