| 10/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 13/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 18/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao Dep.José Bittencourt |
| 10/02/2004 |
5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 10/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 12/02/2004 |
Devolvido com parecer. |
| 16/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/02/2004 |
Presidente solicita RE |
| 05/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 12/04/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado José Bittencourt. |
| 28/04/2004 |
Recebido com parecer favorável à(s) emenda(s), do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/04/2004 |
Entrada na Comissão CE |
| 28/04/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 03/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/05/2004 |
Presidente solicita RE à C.E. |
| 03/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável à proposição e contrário à emenda proposta pela CCJ. |
| 05/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 07/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CE |
| 18/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
| 24/05/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 26/05/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CE |
| 28/06/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação |
| 28/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/08/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 04/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 05/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 10/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CFO |
| 11/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 13/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO |
| 25/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda de fls. 37, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.147/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.148/04, de RE pela CE, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.149/04, de RE pela CFO, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 9) |
| 26/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
| 13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa, prejudicada a emenda da C.C.J.. |
| 14/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 14/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 14/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
| 14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 14/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
| 15/12/2005 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 01, dos Deputados Valdomiro Lopes, Renato Simões e outros D.A. p 15 |
| 15/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.347/05, da CR. (DA p. 19) |
| 15/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
| 21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.631. (DA p.20) |
| 21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 17/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5) |
| 17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação. |
| 17/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 08/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CCJ |
| 10/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/02/2006 |
Publicado Parecer nº 145/06, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 10) |
| 14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 14/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
| 29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
