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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 593 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 593 / 2004
Ementa Obriga os proprietários rurais a implantarem aceiros nas divisas de seus imóveis.
Data de Publicação 22/09/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores DIVISA TERRITORIAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IMÓVEL RURAL, INCÊNDIO, INCÊNDIO (COMBATE), INCÊNDIO (PREVENÇÃO), MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETÁRIO, QUEIMADA, SEGURANÇA PÚBLICA, ZONA RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/09/2004
23/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
28/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
24/10/2005 Devolvido sem parecer
18/11/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/01/2006 Publicado Parecer nº 50/06 da C.C.J. - Favorável à Proposição; Parecer nº 51/06 da C.D.M.A. - Favorável à Proposição e Parecer nº 52/06 da C.F.O. - Favorável à Proposição. ( D.A. pág. 6).
27/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p. 11)
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/09/2007 Recebido pelo Governador em: 20/09/2007 - prazo para sanção: 11/10/2007.
21/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.278 (DA p. 27)
21/09/2007 Aguardando Sanção
11/10/2007 Publicada a Mensagem nº 129, de 10/10/2007, do Sr Governador opondo veto total ao PL nº 593/04. (DA p.s 21 e 22)
15/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007 147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 50 / 2006 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 51 / 2006 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
13/12/2005 52 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/09/2007 Autógrafo 27278 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0593/2004 Mesa Diretora  
2 20/09/2007 Minuta de Autógrafo Minuta Mesa Diretora  
3 20/09/2007 Ofício 6691 Ofício ao Projeto de lei numero 0593/2004 Mesa Diretora  
4 Ofício 2651 Governador  
5 11/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 129/07 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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