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Projeto de lei Complementar nº 4 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
4 / 2006
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.049 / 2008
Ementa
Estabelece medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo.
Data de Publicação
07/02/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ENGENHARIA, INCENTIVO, PESQUISA, TECNOLOGIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 07/02/2006
08/02/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência (artigo 26, da Constituição Estadual)
09/02/2006
Publicado as Emendas do nº 01 a 13, do Deputado
Carlos Neder
, DA p. 09 e 10
10/02/2006
Publicado as Emendas do nº 14 ao 57, dos Deputados Carlos Neder, Sebastião Arcanjo, Renato Simões e outros, DA p. 08 a 11
10/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
15/02/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
17/02/2006
Juntado pedido de R.E.
21/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
23/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2006
Presidente solicita devolução.
09/03/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas "A" "B" e às emendas nºs. 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53 e às subemendas nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 20, 24, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 51, 52, 55, e contrário às emendas nºs. 10, 13, 17, 18, 19, 27, 31, 33, 35, 47, 54, 56 e 57 , do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
09/03/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
13/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
15/03/2006
Devolvido sem parecer
15/03/2006
Juntado pedido de R.E.
17/03/2006
Designada Relatora Especial Deputada
Célia Leão
.
20/03/2006
Devolvido sem parecer
21/03/2006
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCCT
21/03/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Célia Leão, favorável ao PLC e às emendas nºs 3, 9 e 52, às emendas nºs 32, 33, 34, 46 e 48 na forma da subemenda, à emenda nºs 51, na forma de subemenda, à emendas nºs 53 e 57, na forma de subemenda e pela rejeição das emendas ¿A¿ e ¿B¿, da subemenda às emendas nºs 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53, na forma da subemenda do relator especial pela CCJ, demais emendas.
22/03/2006
9ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas retorna às comissões
23/03/2006
Publicados: Parecer nº 515/06, da CCJ-favorável à proposição, com as emendas "A" e "B", às emendas 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50 e 53, na forma da subemenda, às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 20, 24, 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 51, 52, 55 e contrário às demais emendas e Parecer nº 516/06, Congresso das Comissões: CTC e CFO-favorável à proposição e às emendas 3, 9 e 52, às emendas 32, 33, 34, 46 e 48, na forma da subemenda, à emenda 51, na forma da subemenda, às emendas nº 53 e 57, na forma da subemenda; contrário às emendas "A" e "B", à subemenda proposta pela CCJ às emendas 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50 e 53 e às demais emendas . (DA p. 13/14 e 15)
24/03/2006
Publicado as Emendas do nº 58 ao 93 , dos Valdir Agnelo, Maria Lúcia Prandi, Célia Leão e outros, D.A. p.09 a 12
27/03/2006
34ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/05/2008
67a. Sessão Ordinária - Aprovada emenda aglutinativa substitutiva. Prejudicados o projeto, as subemendas e as emendas.
21/05/2008
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 94, do Deputado
Barros Munhoz
. (DA p. 35/36)
21/05/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/05/2008
Entrada na C.Redação.
26/05/2008
Comunicado o vencimento do prazo.
26/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2008
Juntado o pedido de R.E.
26/05/2008
Designado R.E. o Deputado
Estevam Galvão
.
27/05/2008
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Redação
29/05/2008
Publicado Parecer nº 2180/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Estevam Galvão
. (DA p. 34/35)
30/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008
Recebido pelo Governador em: 02/06/2008 - prazo para sanção: 23/06/2008.
03/06/2008
Publicado Autógrafo nº 27.781 (DA p. 52/53)
03/06/2008
Aguardando Sanção
20/06/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1049, de 19 de junho de 2008
. (DOE p. 1 e 3)-com veto parcial
20/06/2008
Publicada Mensagem nº 105/08, de 19/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Plc. (DA p. 10).
20/06/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2008
Entrada na CCJ.
26/06/2008
Comunicado o vencimento do prazo.
27/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2008
Juntado o pedido de R.E.
05/08/2008
Designada R.E. à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
18/08/2008
Recebido com parecer favorável ao Veto parcial., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2008
Publicado Parecer nº 3156/08, de RE pela CCJ, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela manutenção do veto ao § 2º do artigo 5º e do artigo 27 oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.42)
20/08/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2008
107ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
21/08/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2009
Publicado o
Decreto nº 54.690, de 18 de agosto de 2009
, regulamentando dispositivos da
Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008
. (DOE p. 1/3)
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/2008
2180 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Estevam Galvão
Comissão de Redação
18/08/2008
3156 / 2008
favorável
favorável ao Veto parcial.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
515 / 2006
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas "A" "B" e às emendas nºs. 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53 e às subemendas nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 20, 24, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 51, 52, 55, e contrário às emendas nºs. 10, 13, 17, 18, 19, 27, 31, 33, 35, 47, 54, 56 e 57
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
516 / 2006
favorável à(s) emenda(s)
favorável ao PLC e às emendas nºs 3, 9 e 52, às emendas nºs 32, 33, 34, 46 e 48 na forma da subemenda, à emenda nºs 51, na forma de subemenda, à emendas nºs 53 e 57, na forma de subemenda e pela rejeição das emendas "A" e "B", da subemenda às emendas nºs 15, 16, 21, 22, 23, 25, 26, 41, 49, 50, 53, na forma da subemenda do relator especial pela CCJ, demais emendas.
Célia Leão
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Autógrafo(1)
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Emenda de Pauta(57)
Emenda de Plenário(36)
Lei Complementar(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/06/2008
Autógrafo
27781
Vaz de Lima
2
21/05/2008
Emenda Aglutinativa
94
Barros Munhoz, Samuel Moreira, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Jonas Donizette, Campos Machado, Roberto Morais, Rogério Nogueira, Rita Passos, Said Mourad, Baleia Rossi
3
10/02/2006
Emenda de Pauta
57
Acrescenta os seguintes incisos ao artigo 21 do Projeto de Lei em epigrafe:
Nivaldo Santana, Ana Martins
4
10/02/2006
Emenda de Pauta
56
Arnaldo Jardim
5
10/02/2006
Emenda de Pauta
55
Arnaldo Jardim
6
10/02/2006
Emenda de Pauta
54
Arnaldo Jardim
7
10/02/2006
Emenda de Pauta
53
Arnaldo Jardim
8
10/02/2006
Emenda de Pauta
52
Arnaldo Jardim
9
10/02/2006
Emenda de Pauta
51
Arnaldo Jardim
10
10/02/2006
Emenda de Pauta
50
Arnaldo Jardim
Total: 99 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
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