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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1454 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1454 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.792 / 2007
Ementa Prorroga para 2008 a vigência da Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006.
Data de Publicação 19/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, PRORROGAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Tramitação

Data Descrição
18/12/2007 167ª Aprovado Requerimento de Urgência.
18/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
19/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia página 15
19/12/2007 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
19/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
19/12/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável ao pl na forma so substitutivo nº 1, e contrário aos substitutivos nºs 2 e 3
19/12/2007 Recebido com parecer dos relatores Waldir Agnello, Donisete Braga, Edmir Chedid favorável ao substitutivo nº 1 e contrário aos substitutivos nºs 2 e 3, pela Mesa
20/12/2007 Publicados os Substitutivos: de nº 1, do Deputado Vitor Sapienza e outro; de nº 2, Deputado Aldo Demarchi e de nº 3, Deputado Celino Cardoso. (DA p. 23)
20/12/2007 Publicados: Parecer nº 3431/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e contrário aos substitutivos de nºs 2 e 3 e Parecer nº 3432/07, da Mesa-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e contrário aos substitutivos de nºs 2 e 3. (DA p.26)
20/12/2007 59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o substitutivo nº 01, prejudicados os substitutivos nº 02 e 03.
21/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.418 (DA p. 26)
21/12/2007 Aguardando Sanção
29/12/2007 Publicada a Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007. (DOE p.1)
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 3431 / 2007 favorável favorável ao pl na forma so substitutivo nº 1, e contrário aos substitutivos nºs 2 e 3 Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
19/12/2007 3432 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao substitutivo nº 1 e contrário aos substitutivos nºs 2 e 3 Waldir Agnello, Donisete Braga, Edmir Chedid Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2007 Autógrafo 27418 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1454/2007 Vaz de Lima  
2 21/12/2007 Comunicado / convocação 27418 Vaz de Lima
3 29/12/2007 Lei 12792 Governador  
4 19/12/2007 Req. Urgência Vaz de Lima, Mesa Diretora  
5 20/12/2007 Substitutivo 3 Celino Cardoso  
6 20/12/2007 Substitutivo 2 Prorroga a vigência da Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 Aldo Demarchi  
7 20/12/2007 Substitutivo 1 Dispõe sobre os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2008 Vitor Sapienza, Dárcy Vera  
Total: 7 ocorrência(s)
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