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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.050 / 2008
Ementa Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica. Parecer nº 2318, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 25/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, CLASSE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE DEFENSORIA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO, OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Tramitação

Data Descrição
25/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 25/03/2008
26/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Barros Munhoz. (DA p. 16)
28/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2008 Publicada Emenda de nº 2, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 32)
01/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2008 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Fernando Capez; de nº 4 a 6, Deputado Raul Marcelo; de nº 7 a 9, Deputado Roberto Felício. (DA p. 28)
02/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. (inclusive quanto ao mérito). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/04/2008 40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
08/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/04/2008 Juntado pedido de Relator Especial
18/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2008 Comunicado Vencimento de Prazo
18/04/2008 Designado Relator Especial Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto, com a Emenda n. 01 e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 9, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/04/2008 Juntado pedido de R.E.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
13/05/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada, e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2008 Publicado parecer nº 1909/08, de RE pela CCJ - deputado Fernando Capez favorável ao PLC e a emenda nº 1 e contrários às emendas de nºs: 2 a 9. Parecer nº 1910/08, de RE pela CFO - deputado Bruno Covas favorável à proposição e às emendas de nºs: 1 e 2, com emenda RE-CFO e contrários as emendas de nºs: 3 a 9.(DA pág. 40)
15/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2008 74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/06/2008 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo emenda. Aprovada a emenda de nº 01. rejeitadas as demais emendas englobadamente.
04/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
04/06/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
04/06/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
06/06/2008 Publicado Parecer nº 2318/08, da Comissão de Redação. (DA p.13/14)
06/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.814. DA pág. 12
25/06/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1050, de 24 de junho de 2008. (DOE p. 1/3)
05/07/2008 Publicada a Retificação da Lei Complementar nº 1050, de 24.06.08, por ter sido publicado com incorreções. DOE (p. 01 )
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2008 1909 / 2008 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com a Emenda n. 01 e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 9 Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
13/05/2008 1910 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao PLC, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada, e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
04/06/2008 2318 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2008 Autógrafo 27814 Vaz de Lima  
2 02/04/2008 Emenda de Pauta 9 Insere artigo ao Projeto de lei Complementar n.º 12 de 2008 Roberto Felício  
3 02/04/2008 Emenda de Pauta 08 Roberto Felício  
4 02/04/2008 Emenda de Pauta 7 Insere artigo ao projeto de lei Complementar n.º 12 de 2008. Roberto Felício  
5 02/04/2008 Emenda de Pauta 6 Altera redação do artigo único das Disposições Transitórias. Raul Marcelo  
6 02/04/2008 Emenda de Pauta 5 Altera a redação da letra b do inciso I do artigo 22. Raul Marcelo  
7 02/04/2008 Emenda de Pauta 4 Raul Marcelo  
8 02/04/2008 Emenda de Pauta 3 Altera dispositivos do projeto em epígrafe. Fernando Capez  
9 01/04/2008 Emenda de Pauta 2 José Bittencourt  
10 28/03/2008 Emenda de Pauta 1 Suprima-se o artigo 27, seu parágrafo único e o Anexo V, do Projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando-se os demais Barros Munhoz  
Total: 12 ocorrência(s)
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