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Projeto de lei nº 828 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
828 / 2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro mensal, de interesse da assistência social e da saúde para o Estado, às entidades prestadoras de serviços de "Terapia Renal Substitutiva", na forma que especifica.
Data de Publicação
20/12/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, PODER EXECUTIVO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2008
Publicado no Diário da Assembléia
03/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
12/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/03/2009
16ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
03/03/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
13/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
13/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/04/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Fernando Capez
.
07/04/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
13/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
13/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/04/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
André Soares
.
23/04/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/04/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
27/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
27/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
29/04/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
João Barbosa
.
04/05/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2009
Publicados: Parecer nº 723/09, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição; Parecer nº 724/09, de RE pela CSH, Deputado
André Soares
¿favorável à proposição e Parecer nº 725/09, de RE pela CFO, Deputado
João Barbosa
¿favorável à proposição. (DA p. 50)
06/05/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/09/2011
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
13/10/2011
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/10/2011
126a. Sessão Ordinária - Aprovado.
31/10/2011
Recebido pelo Governador em: 31/10/2011 - prazo para sanção: 23/11/2011.
01/11/2011
Publicado Autógrafo nº 29.597. (DA p. 39)
02/11/2011
Publicado autógrafo nº 29.597. (DA página 116)
02/11/2011
Aguardando sanção.
24/11/2011
Publicada Mensagem nº A-nº 131/11, de 23/11/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 20/21)
24/11/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/12/2011
Comunicado Vencimento do Prazo.
05/12/2011
Presidente solicita Relator Especial.
05/12/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
09/12/2011
Designado como Relator Especial, o deputado
Gil Arantes
.
01/02/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/02/2012
Entrada na Comissão de Saúde.
09/02/2012
Publicado Parecer nº 48/12, de RE pela CCJR, Deputado
Gil Arantes
¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23)
14/02/2012
8ª Sessão Ordinária, Incluído na Ordem do Dia.
14/02/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/02/2012
48 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador
Gil Arantes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2009
723 / 2009
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
724 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Saúde
e Higiene
04/05/2009
725 / 2009
favorável
favorável.
João Barbosa
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/11/2011
Autógrafo
29597
Barros Munhoz
2
Ofício
5376
Ofício ao Projeto de lei numero 828/2008
3
Ofício
2651
Governador
4
04/03/2009
Req. Urgência
Estevam Galvão
5
24/11/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 131/11
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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