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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 818 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 818 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14.148 / 2010
Ementa Altera a Lei nº 8.208, de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.
Data de Publicação 19/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, LEI ESTADUAL 8208/1992, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077

Tramitação

Data Descrição
19/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 19/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 44)
11/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
03/03/2009 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e contrário à emenda Nº1, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário à emenda Nº1
12/03/2009 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
13/03/2009 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
25/03/2009 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
06/08/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado José Zico Prado
17/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
17/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
25/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
25/11/2009 Devolvido sem parecer
26/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
26/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
02/12/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda 1, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2009 Publicados: Parecer nº 2473/09, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 2474/09, da CAPE¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 2475/09, de RE pela CFO, Deputado ¿favorável à proposição e contrário à emenda n 1. (DA p. 27)
03/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/02/2010 Publicada Mensagem nº 008/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/02/2010 10ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
25/02/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2010 67a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
28/05/2010 Recebido pelo Governador em: 28/05/2010 - prazo para sanção: 21/06/2010.
29/05/2010 Publicado autógrafo nº 29.028. DA página 10
29/05/2010 Aguardando Sanção
22/06/2010 Publicada a Lei nº 14.148, de 21 de junho de 2010. (DOE p.1)
10/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2009 2473 / 2009 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Nº1 Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2009 2474 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Mauro Bragato Comissão de Agricultura e Pecuária  
02/12/2009 2475 / 2009 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda 1 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2010 Autógrafo 29028 Barros Munhoz  
2 11/02/2009 Emenda de Pauta 1 Acresça-se ao parágrafo 4º ao art. 7º da lei 8208, de 30 de dezembro de 1992, com a seguinte redação Antonio Mentor  
3 22/06/2010 Lei 14148 Governador  
4 24/02/2010 Req. Urgência Mensagem 08/10 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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