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Projeto de lei Complementar nº 45 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
45 / 2009
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.103 / 2010
Ementa
Cria o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP , institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
Data de Publicação
04/12/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/12/2009
07/12/2009
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2009
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2009
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2009
Pauta de 4ª sessão.
11/12/2009
Pauta de 5ª sessão.
12/12/2009
Publicadas Emendas: de nº 1 e 2, do Deputado
Rui Falcão
e outros. (DA p. 10)
14/12/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
03/02/2010
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e às emendas
04/02/2010
Publicada Mensagem nº 004, de 02/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
04/02/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/02/2010
Devolvido sem parecer
08/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
08/02/2010
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
10/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2010
Entrada na Comissão de Administração Pública
12/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CAP
19/02/2010
Recebido com parecer favorável ao PL e pela rejeição das emendas de nº 1 e 2., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Administração Pública
19/02/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CFO
23/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2010
2 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
24/02/2010
Publicados: Parecer nº 48/10, de RE pela CCJ, Deputada
Maria Lúcia Amary
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1 e 2; Parecer nº 49/10, de RE pela CAP, Deputado
Roberto Massafera
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 50/10, de RE pela CFO, Deputado
Celso Giglio
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 25/26)
24/02/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/03/2010
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitadas as Emendas.
04/03/2010
Recebido pelo Governador em: 04/03/2010 - prazo para sanção: 25/03/2010.
05/03/2010
Publicado Autógrafo nº 28.826 (DA p. 17 a 24)
05/03/2010
Aguardando Sanção
18/03/2010
Publicada a
Lei Complementar nº 1103, de 17 de março de 2010
. (DOE p.1 a 4)
19/03/2010
Publicada Retificação da
Lei Complementar nº 1103, de 17 de março de 2010
. (DOE p. 1)
11/05/2010
Arquive-se.
21/05/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/02/2010
48 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2010
49 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PL e pela rejeição das emendas de nº 1 e 2.
Roberto Massafera
Comissão de Administração Pública
23/02/2010
50 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2
Celso Giglio
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e às emendas
André Soares
1
05/03/2010
Autógrafo
28826
Conte Lopes
2
12/12/2009
Emenda de Pauta
2
Modifica a redação do anexo V do Projeto de lei em epígrafe
Rui Falcão, José Zico Prado
3
12/12/2009
Emenda de Pauta
1
Rui Falcão, José Zico Prado
4
18/03/2010
Lei Complementar
1103
Governador
5
04/02/2010
Req. Urgência
Mensagem 004/2010
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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