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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1424 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1424 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual da Aviação Civil" do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNO DO ESTADO, SÃO PAULO (ESTADO), SOCIEDADE CIVIL, TRANSPORTE AÉREO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/08/2015 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
16/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 16/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
09/04/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
13/05/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
13/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
26/05/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
29/06/2010 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer contrário
24/11/2010 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
15/12/2010 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
06/01/2011 Publicado aditamento ao expediente da 162ª Sessão Ordinária realizada em 21 de dezembro de 2010: requerimento do autor solicitando designação de relator especial. DA página 5.
04/02/2011 Devolvido da vista
07/02/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2011 Juntado pedido de Relator Especial
08/02/2011 Juntado pedido de Relator Especial
14/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CTC
14/03/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.
05/10/2011 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
19/10/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 25)
21/10/2011 Publicados: Parecer nº 1418/11, de Relator Especial pela Comissão de Constituição Justiça, Deputado Fernando Capez, favorável à proposição e Parecer nº 1419/11, de Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações, Deputado José Zico Prado, favorável à proposição. (DA. página 15).
10/04/2015 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada do requerimento de retirada apresentado ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/04/2015 Publicado despacho: Deferido o pedido protocolizado pelo autor em 07/04/15 de retirada do requerimento de retirada apresentado em 17/10/11. (DA. pág. 10)
10/04/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/04/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/04/2015 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 10.04.2015, requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada do requerimento de retirada apresentado ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
19/05/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado João Paulo Rillo
12/08/2015 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão
13/08/2015 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
13/08/2015 Juntado pedido de Relator Especial
13/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2010 1418 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
14/03/2011 1419 / 2011 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Orlando Bolçone  
Voto do relator contrário Orlando Bolçone  
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
Voto do relator contrário João Caramez
1 19/10/2011 Req. Retirada Solicita retirada de proposição para estudo. Carlos Giannazi  
2 10/04/2015 Req. Retirada do Req. Retirada Retirada do reqto de retirada - PL 1424/2009 Carlos Giannazi  
Total: 2 ocorrência(s)
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