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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0590 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0590 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 12.142 / 2005
Ementa Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado.
Data de Publicação 25/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, CONCURSO, EXAME, PERÍODO, PROCESSO SELETIVO, VESTIBULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Tramitação

Data Descrição
25/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
26/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
02/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
03/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/10/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
14/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2001 Recebido sem parecer.
23/11/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
28/11/2001 72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
29/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CAP.
03/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
05/12/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
06/12/2001 Pedido de RE. À CAP.
06/12/2001 Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC
06/12/2001 Enviado ao STAM.
06/02/2002 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Claury Alves Silva
06/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável. À CFO.
14/02/2002 Entrada na CFO.
14/02/2002 Enviado ao Presidente para distribuição.
18/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
20/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
20/02/2002 Pedido de RE.À CFO.
21/02/2002 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
06/03/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
15/03/2002 Publicados: Parecer nº 230/02, da CCJ-(favorável); Parecer nº 231/02, de RE pela CAP, Deputado Claury Alves Silva (favorável) e Parecer nº 232/02, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima (favorável) (DA p. 10)
11/02/2003 5ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
19/02/2003 Ofício nº 0289/2003 entregue na ATL.
20/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.595. (DA p.12)
18/03/2003 Publicada Mensagem nº 05/03, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 16)
19/03/2003 Distribuiçao: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2003 Enviado À CCJ.
20/03/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
26/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
14/04/2003 Devolvido e enviado ao STAM para com juntada de pedido de RE.
14/04/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
16/04/2003 Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI.
16/04/2003 Designado RE Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar pela CCJ.
22/04/2003 Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
23/04/2003 25ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
09/12/2005 Publicada a Lei nº 12.142, de 8 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.8)
09/12/2005 Convertido na Lei nº 12.142, de 8 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual
18/01/2006 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Claury Alves Silva Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Autógrafo 25595  
 
2 09/12/2005 Lei 12142  
3 19/02/2003 Ofício 000289  
4 18/03/2003 Veto Total A-5 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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