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Projeto de lei Complementar nº 22 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
22 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.268 / 2015
Ementa
Acrescenta inciso ao artigo 295 da
Lei Complementar nº 734, de 1993
, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero, e dá outras providências.
Data de Publicação
10/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
COMBATE, GÊNERO, PREVENÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, REPRESSÃO, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/04/2015
13/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
14/04/2015
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/04/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/04/2015
Publicado o Requerimento s/nº de autoria do Deputado Campos Machado e outros solicitando que a apreciação do referido Projeto de lei Complementar se faça em caráter de urgência. DA (p. 28 )
15/04/2015
Em Pauta por mais 1 (uma) sessão.
16/04/2015
Publicadas as Emendas: nº 01, da Deputada
Clélia Gomes
; nº 2, da Deputada
Beth Sahão
; nº 3, do Deputado Luiz Fernando e nºs: 4 e 5, do Deputado
Geraldo Cruz
. (DA. pág. 27)
16/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/04/2015
Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado
Carlão Pignatari
, para exarar parecer quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito do referido Projeto de Lei Complementar.
23/04/2015
Recebido com voto favorável à Emenda de nº 05, e pela rejeição dàs emendas de nºs 2,3 e 4., do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/04/2015
Designado nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, para exarar parecer sobre a proposição, nos termos do § 2º do artigo 31 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
27/04/2015
Recebido com voto favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº22, de 2015
, e da emenda nº5, e pela rejeição das emendas nº1, nº2, nº3, nº4., da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/04/2015
Publicado os Pareceres: nº 404, de 2015, de Relator Especial, Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao referido Projeto de Lei Complementar, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como à emenda nº 5, e pela rejeição das emendas 1, 2, 3 e 4; nº 405, de 2015, de Relatora Especial, Deputada
Analice Fernandes
, favorável ao Projeto de lei Complementar, à emenda nº 5 e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3 e 4, nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 21).
28/04/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2015
14 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
06/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/05/2015
Publicada a emenda nº 6, de autoria do Deputado
Abelardo Camarinha
e outro. (DA. pág. 25)
11/05/2015
Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Caio França, contrário à aprovação da emenda de n.º 6
13/05/2015
Publicado parecer nº 465, de 2015 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda nº 6, oferecida ao mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 22)
23/06/2015
30 Sessão Extraordinária -Encerrada a discussão.Adiada a Votação, nos termos do artigo 175, § 1º do Regimento Interno.
24/06/2015
Publicada Emenda Aglutinativa nº 7, de autoria do Deputado
Gileno Gomes
e outros. DA (pg. 16)
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa apresentada nos termos do § 2º do artigo 175 do Regimento Interno. Rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
25/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
29/06/2015
69ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei.
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
29/06/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
30/06/2015
Publicado o Parecer n° 569, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 17)
30/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3251/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.166, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de junho de 2015.
30/06/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/07/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.166. (DA. pág. 38)
01/07/2015
Aguardando Sanção
22/07/2015
Publicada
Lei Complementar n° 1.268, de 21 de julho de 2015
. (DOE-I, pág. 01)
19/08/2015
Arquive-se.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.001
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2015
404 / 2015
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável à Emenda de nº 05, e pela rejeição dàs emendas de nºs 2,3 e 4.
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2015
405 / 2015
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº22, de 2015, e da emenda nº5, e pela rejeição das emendas nº1, nº2, nº3, nº4.
Analice Fernandes
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/05/2015
465 / 2015
contrário
contrário à aprovação da emenda de n.º 6
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/06/2015
569 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2015
Autógrafo
31166
Fernando Capez
2
24/06/2015
Emenda Aglutinativa
7
Gileno Gomes, Clélia Gomes, Coronel Camilo, Igor Soares, Carlos Cezar, Campos Machado, Carlão Pignatari, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Estevam Galvão
3
07/05/2015
Emenda de Pauta
6
Abelardo Camarinha, Davi Zaia, Paulo Correa Jr, Celino Cardoso, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Luiz Fernando T. Ferreira, Ricardo Madalena, Pedro Tobias, Ramalho da Construção
4
16/04/2015
Emenda de Pauta
5
Geraldo Cruz
5
16/04/2015
Emenda de Pauta
4
Geraldo Cruz
6
16/04/2015
Emenda de Pauta
3
Altera o artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar nº. 22/2015, de autoria do Procurador-Geral de Justiça
Luiz Fernando T. Ferreira
7
16/04/2015
Emenda de Pauta
2
Beth Sahão
8
16/04/2015
Emenda de Pauta
1
Clélia Gomes
9
22/07/2015
Lei Complementar
1268
Governador
10
Ofício
3251
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 22/2015
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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