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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0037 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0037 / 2002
Ementa Institui o Fundo de Crédito Educativo - Bolsa Paulista.
Data de Publicação 16/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, BANCO NOSSA CAIXA S/A, BOLSA DE ESTUDO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, FUNDO DE CRÉDITO EDUCATIVO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MENSALIDADE ESCOLAR, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, SECRETARIA DA FAZENDA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
18/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/02/2002 9ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
19/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
20/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.9)
20/02/2002 Pauta por mais 01 (uma) Sessão
21/02/2002 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CE - Comissão de Educação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2002 Entrada na CCJ
01/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
01/03/2002 Juntado pedido de RE.Ao Pc.
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
07/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
11/03/2002 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
18/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado quanto a Constitucionalidade
27/09/2002 CE. Entrada.
30/09/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Educação
01/10/2002 Pedido de RE. À CE.
01/10/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
01/10/2002 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Rodrigo Garcia
08/10/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO.
08/10/2002 Entrada na CFO.
11/10/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
14/10/2002 Pedido de RE. À CFO.
14/10/2002 Juntado pedido de R.E, Ao PC.
05/11/2002 Designado RE pela CFO o Deputado Edmir Chedid
05/11/2002 Enviado ao Deputado.
05/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
06/11/2002 Publicados: Parecer nº 1.232/02, de RE pela C.E, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição, e Parecer nº 1.233/02, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição. (DA p. 40)
19/11/2002 66ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/11/2002 Ofício nº 6606/2002 entregue na ATL.
22/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.509 (DA, p.10)
11/12/2002 Publicada Mensagem nº 158/02, do Senhor Governador do Estado, com veto total oposto a esta proposição. (DA p. 9)
11/12/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2002 Reentrada para apreciação do Veto Total.
04/02/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ
04/02/2003 Solicitação de RE. Ao STAM.
05/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
05/02/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/02/2003 Designado R.E.Deputado Sidney Beraldo pela CCJ.
18/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/02/2003 Presidente solicita devolução.
18/02/2003 Enviado ao Deputado.
21/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Enviado à CFO.
21/02/2003 Reentrada na CFO para apreciar o veto.
28/02/2003 Publicado Parecer nº 107/03, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-contrário à propositura e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 8)
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado, Ofício SGP nº 1355/09, encaminhado ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
contrário Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2002 Autógrafo 25509  
 
2 21/11/2002 Ofício 006606  
3 19/02/2002 Req. Urgência 127881 Rodrigo Garcia  
4 11/12/2002 Veto Total 157 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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