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Projeto de lei nº 0169 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0169 / 2001
Ementa
Proíbe a circulação de veículos que tenham instalados dispositivos acessórios conhecidos como engates.
Data de Publicação
04/04/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSÓRIO, ENGATE, LEI FEDERAL 9503/1997, PROIBIÇÃO, REBOQUE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104
Tramitação
Data
Descrição
04/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
11/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2001
Entrada na CCJ.
08/05/2001
Distribuído ao Dep.
Edmir Chedid
.
10/05/2001
Enviado ao Deputado.
21/06/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
21/06/2001
Recebido sem parecer.
03/09/2001
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ
03/09/2001
Pedido de RE.À CCJ.
04/09/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/09/2001
Enviado ao STAM.
26/09/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Roque Barbiere
26/09/2001
Enviado ao Deputado.
15/10/2001
Recebido com parecer do relator especial Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC.
15/10/2001
recebido na CTC.
17/10/2001
distribuído para a Dep. Edir Salles.
18/10/2001
Enviado à Deputada.
24/10/2001
Devolvido e enviado à CTC.
24/10/2001
Recebido na CTC sem parecer.
31/10/2001
Redistribuído para o Dep.
José Zico Prado
.
05/11/2001
Enviado ao Deputado.
05/06/2002
Devolvido e enviado à CTC.
05/06/2002
Recebido com parecer favorável
19/06/2002
Vista concedida ao Deputado
Arnaldo Jardim
19/06/2002
Enviado ao Deputado.
21/06/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Ramiro Meves
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
21/06/2002
Lider solicita RE.Ao STAM.
25/06/2002
Devolvido e enviado À CTC.
25/06/2002
Devolvido da vista
25/06/2002
Pedido de RE.À CTC.
26/06/2002
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2002
Enviado ao STAM.
28/06/2002
Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado
Edson Aparecido
.
03/07/2002
Enviado ao Deputado.
10/07/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CTC. Enviado ao STAM.
06/08/2002
Enviado ao Deputado.
13/08/2002
Recebido com parecer do relator especial Edson Aparecido favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/2002
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. Enviado à CFO.
13/08/2002
Entrada na CFO.
05/12/2002
Publicado requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
05/12/2002
Autor solicita RE.Ao STAM.
06/12/2002
Presidente solicita Relator Especial
06/12/2002
Pedido de RE.À CFO.
11/12/2002
Juntado pedido de R.E.Ao PC.
12/12/2002
Enviado ao STAM.
12/12/2002
Enviado ao Deputado.
06/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
07/02/2003
Recebido com parecer do relator especial Ramiro Meves favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2003
Publicados: Parecer nº 45/03, de RE pela CCJ,Deputado Roque Barbieri-favorável à propositura; Parecer nº 46/03, de RE pela CTC, Deputado
Edson Aparecido
-favorável à propositura e Parecer nº 47/03, de RE pela CFO, Deputado
Ramiro Meves
-favorável à propositura. (DA p.11/12)
17/09/2003
26ª Sessão Extraordinária - aprovado
01/10/2003
Ofício nº 6785/2003 entregue na ATL.
02/10/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.733 (DA, p.21)
10/10/2003
Publicada a Mensagem nº 65/03, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.11 )
10/10/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
13/10/2003
Reentrada na CCJ.
14/10/2003
Reentrada para apreciação de Veto Total.
20/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
22/10/2003
Presidente solicita RE
22/10/2003
Pedido de RE.À CCJ.
05/11/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
05/11/2003
Designado RE pela CCJ a Deputada
Célia Leão
06/11/2003
Enviado à Deputada.
10/11/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
11/11/2003
140ª Sessão Ordinária, Incluído na Ordem do Dia.
25/05/2004
74ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
26/05/2004
Publicado despacho rejeitando o projeto e mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Em 25/05/2004. (DA página 16)
25/06/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2001
45 / 2003
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2002
46 / 2003
favorável
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Transportes e Comunicações
07/02/2003
47 / 2003
favorável
favorável
Ramiro Meves
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/10/2003
Autógrafo
25733
2
01/10/2003
Ofício
006785
3
10/10/2003
Veto Total
66 /2003
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 349/1993
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