11/06/2008 - 11ª RO - CTC - Pauta
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, João Caramez, Edson Giriboni, Antonio Mentor e Roberto Morais. Presente, também, durante o decorrer da reunião, o Senhor Deputado Rogério Nogueira. Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 321/2006, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que isenta do pagamento de tarifa de pedágios as viaturas das guardas municipais. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, favorável. Item 2 - Projeto de lei nº 617/2007, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que altera a Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do pagamento do IPVA aos veículos utilizados, exclusivamente, no transporte de estudantes, de propriedade de motoristas profissionais autônomos. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Roberto Morais. Item 3 - Projeto de lei nº 676/2007, de autoria do Deputado Mozart Russomanno, que obriga a instalação de piso tátil nas estações e nos carros da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM. Aprovado o parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira, favorável. Item 4 - Projeto de lei nº 738/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre a Represa Billings ligando os Jardins Gaivota e Graúna, na Capital. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável. Em discussão, pela ordem, o Deputado João Caramez disse que o objetivo do Projeto de lei poderá ser alcançado através de uma Indicação, motivo pelo qual a presente propositura não deve prosperar. O Deputado José Zico Prado fez coro com as palavras de seu nobre colega. Pela ordem, o Deputado Edson Giriboni disse concordar com a posição de ambos, mas justificou seu parecer favorável, acrescentando que, apesar de inócuos, os projetos meramente autorizativos têm sido constantemente aprovados nesta Casa de Leis. O Presidente determinou a retirada de pauta da propositura, para um exame mais acurado. Item 5 - Projeto de lei nº 781/2007, de autoria do Deputado Enio Tatto, que torna obrigatória a instalação de um carro adequado aos portadores de necessidades especiais em todos os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, favorável. Item 6 - Processo RGL nº 2002/2008, de interesse da Câmara Municipal de Campinhas, solicitando a devida atenção aos problemas que vêm enfrentando os usuários do entorno da Rodovia Engº. Miguel Noel Nascentes Burnier, na altura dos bairros Jardim Santana e Vila Nogueira. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, propondo encaminhamento de ofício ao Diretor Regional do D.E.R, agendando uma reunião e posterior arquivamento dos autos. Item 7 - Processo RGL nº 3025/2008, de autoria de Câmara Municipal de Jundiaí, que solicita melhorias na prestação de serviços, além da oferta de trens diretos, para a linha "A" (Jundiaí - São Paulo, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM). Aprovado o parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira, propondo Indicação. Item 8 - Processo RGL nº 3026/2008, de interesse da Câmara Municipal de Votuporanga, que solicita estudos e providências visando à construção de uma passarela sobre a Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, entre os quilômetros 520 e 521, correspondente ao trecho que corta o Município de Votuporanga. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, propondo Indicação. Item 9 - Processo RGL nº 3027/2008, de interesse da Câmara Municipal de Franca, que solicita urgentes estudos visando à manutenção da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, entre os quilômetros 406 e 465,200, entre Franca e Rifaina. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, propondo Indicação. Item 10 - Requerimento do Deputado Edson Giriboni solicitando manifestação desta Comissão ao Governador do Estado para que atenda, com a maior brevidade, o proposto através da Indicação nº 84/2008, de autoria desta Comissão, relativa ao Processo RGL 9723/2007, que trata da ampliação da Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR, tanto em valor como em abrangência, de forma a contemplar todos os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Aprovado. Item 11 - Requerimento do Deputado Edson Giriboni, solicitando a realização de uma audiência pública com a presença do Senhor Maurício Soares Negrão, Diretor Presidente da Concessionária Nova Dutra, para prestar esclarecimentos sobre os locais onde ocorrem os maiores índices de acidentes, dentro de sua área de concessão e sobre os planos dessa empresa, em curto prazo, para minimizar os riscos de acidentes nesses locais. Aprovado. Item 12 - Requerimento subscrito pelo Deputado José Zico Prado e demais membros da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte, solicitando a realização de uma audiência pública conjunta desta Comissão com aquela Frente Parlamentar, com a finalidade de debater a "restauração e duplicação da Rodovia Tamoyos - SP 99, no trecho entre São José dos Campos e Caraguatatuba, abordando, dentre outros aspectos, a configuração desta via como parte do Corredor de Exportação Campinas - São Sebastião, assim como o cronograma de obras. Aprovado. Iniciando a apreciação da PAUTA DE VOTAÇÃO CONCLUSIVA, o Senhor Presidente informou tratar-se de discussão e votação das proposituras, com base nos pareceres oferecidos pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 13 - Projeto de lei nº 421/2006, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Altino Bellodi" ao viaduto localizado no km 331+800m, da SP-326 - Rodovia Brigadeiro Faria Lima, em Jaboticabal. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira. Item 14 - Projeto de lei nº 307/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "Benedito Graciano" ao dispositivo de segurança localizado na Rodovia João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manuel. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado Campos Machado. Item 15 - Projeto de lei nº 436/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "3º Sgt. PM Valdir Antonio Marques" ao Dispositivo Rodoviário em desnível para entroncamento da SP-294 com a SP-333, em Marília. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado Orlando Morando. Item 16 - Projeto de lei nº 519/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Idarilho Gonçalves Nascimento" ao pontilhão localizado no km 309,100 da Rodovia João Batista Cabral Renó, em Santa Cruz do Rio Pardo. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira. Item 17 - Projeto de lei nº 1140/2007, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que dá a denominação de "Soubhi Lawand" à passarela localizada no km 169 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer favorável do relator, Deputado Edson Giriboni. Item 18 - Projeto de lei nº 1161/2007, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Vereador José Egidio Capuzzo" ao viaduto localizado no km 61 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer favorável do relator, Deputado Edson Giriboni. Item 19 - Projeto de lei nº 1305/2007, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que dá a denominação de "Emílio Eugenio Auler" ao viaduto localizado no km 171 + 200m da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Jahu. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, Deputado João Caramez. Item 20 - Projeto de lei nº 88/2008, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que dá a denominação de "Rogerio Martini" ao viaduto situado no km 177+300 da Rodovia Ademar Ferreira de Barros - SP-342, em Mogi-Guaçu. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, Deputado João Caramez. Item 21 - Moção nº 57/2005, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara de Deputados a fim de rejeitarem a Medida Provisória nº 246, de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A. Em discussão, pela ordem, o Deputado João Caramez mencionou a Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Bruno Covas, que versa sobre a prejudicabilidade de moções em virtude de perda superveniente do objeto, informando que a Comissão tem o poder de rejeitar a proposição, ou ainda, indicar ao Presidente da Assembléia a declaração de prejudicabilidade de uma Moção, mediante lastro fático ou documental. O Presidente determinou a retirada de pauta da propositura, para um exame mais acurado. Item 22 - Moção nº 28/2008, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que apela para o Sr. Presidente da República para que determine ações objetivando que o Aeroporto Leite Lopes seja colocado no rol de terminais aeroportuários destinados a receber investimentos do PAC - Programa de Aceleração ao Crescimento. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, Deputado Edson Giriboni. Item 23 - Requerimento de retirada, pela autora, do Projeto de lei nº 1074/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Dary Ribeiro Massarico" à passarela localizada no km 270 + 326m da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em São Manuel. Aprovado o requerimento. Finalizada a apreciação da Pauta, pela ordem, o Deputado José Zico Prado perguntou ao Presidente a respeito dos encaminhamentos solicitados pela Comissão dos Lojistas e Proprietários, que irão participar das Reuniões referentes ao Projeto da Futura Estação Adolfo Pinheiro. O Presidente esclareceu que já foi enviado ofício solicitando o agendamento de uma reunião entre os membros desta Comissão, da Comissão dos Lojistas e Proprietários e técnicos do Metrô, e que aguarda uma resposta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e a respectiva transcrição fará parte integrante da presente ata. Aprovada em reunião de 17/06/2008. Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL