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Vários Projeto de lei 806/2004, de 18/12/2004
Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado - PEFEPS.
 
Marcelo Candido , Beth Sahão Projeto de lei 803/2004, de 18/12/2004
Dispõe sobre a produção agro-orgânica, bem como seu processo de certificação e fomento.
 
Marcelo Candido , Simão Pedro Projeto de lei 797/2004, de 17/12/2004
Dá a denominação de "Prof. Mariano Barbosa de Souza" à Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá.
 
Vários Projeto de lei 530/2004, de 19/08/2004
Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a destinarem, no mínimo, 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino, a afrodescendentes e a indígenas.
 
Marcelo Candido Projeto de lei 473/2004, de 02/07/2004
Disciplina a destinação final de sobras e de embalagens de produtos agrotóxicos e afins.
 
Marcelo Candido Projeto de lei 435/2004, de 22/06/2004
Veda a produção, comercialização ou a utilização de captores iônico-radioativos em sistemas de proteção contra descargas atmosféricas instalados em estruturas de edificações públicas, comerciais, industriais, agrícolas ou residenciais.
 
Marcelo Candido Projeto de lei 253/2004, de 17/04/2004
Disciplina o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos minerários.
 
Marcelo Candido Projeto de lei 250/2004, de 17/04/2004
Dispõe sobre edificações ambientalmente responsáveis.
 
Marcelo Candido Projeto de lei 242/2004, de 16/04/2004
Dispõe sobre a destinação de pneumáticos inservíveis à produção de pavimentação asfáltica.
 
Vários Projeto de lei 234/2004, de 15/04/2004
Institui o Núcleo de Estudos e Proteção à Cidadania Homossexual.
 
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