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Vários Projeto de lei 1073/2014, de 19/08/2014
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS.
 
Vários Projeto de lei 608/2013, de 10/09/2013
Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado.
 
Hamilton Pereira Projeto de lei 752/2012, de 18/12/2012
Declara de utilidade pública a "Associação Amigos dos Deficientes - AMDE", em Sorocaba.
 
Hamilton Pereira Projeto de lei 726/2012, de 11/12/2012
Declara de utilidade pública o "Grupo Escoteiro Santana", em Sorocaba.
 
Hamilton Pereira Projeto de lei 584/2012, de 28/09/2012
Declara de utilidade pública o "Centro de Iniciação Musical de Votorantim - CIMU", naquele Município..
 
Hamilton Pereira Projeto de lei 576/2012, de 21/09/2012
Declara de utilidade pública o "Círculo de Trabalhadores Cristãos de Sorocaba - Brigadeiro Tobias", naquele Município.
 
Vários Projeto de lei 253/2012, de 17/04/2012
Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
 
Vários Projeto de lei 232/2012, de 12/04/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as compras realizadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta recaiam sobre produtos industriais que tenham pelo menos 60% dos seus componentes ou peças fabricados no país.
 
Hamilton Pereira Projeto de lei 939/2011, de 29/09/2011
Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania - CEADEC", em Sorocaba.
 
Hamilton Pereira Projeto de lei 815/2011, de 30/08/2011
Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais de Itapeva e Região - LUZ DA VISÃO", em Itapeva.
 
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