Pesquisa de Proposições

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Celso Tanaui	Projeto de lei Complementar 20/2001, de 03/08/2001 Altera a Lei Complementar nº 418, de 1985, que dispõe sobre promoção, ao posto ou graduação imediatamente superior, de policiais militares com pelo menos 30 anos de serviço.

Celso Tanaui	Projeto de lei Complementar 18/2001, de 02/06/2001 Autoriza o Comandante Geral da Polícia Militar a convocar para o serviço ativo, Oficiais e Praças Inativos.

Celso Tanaui	Projeto de lei Complementar 76/2000, de 05/12/2000 Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Civis e Militares, que prestam serviços em estabelecimento penal, valor igual ao do Adicional de Local de Exercício dos Agentes Penitenciários.

Celso Tanaui	Projeto de lei Complementar 21/2000, de 18/03/2000 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Nível Universitário aos policiais civis e militares que preencham os requisitos legais.

Celso Tanaui	Projeto de lei Complementar 20/2000, de 18/03/2000 Autoriza o Poder Executivo a reestruturar o Regime Especial de Trabalho - RETP dos Policiais Civis e Militares.

Celso Tanaui	Projeto de lei Complementar 19/2000, de 18/03/2000 Dispõe sobre a inamovibilidade de servidores públicos estaduais civis e militares, candidatos a cargos eletivos.

Celso Tanaui	Projeto de lei Complementar 31/1999, de 14/12/1999 Dispõe sobre o exerccíco da atividade privada pelo Servidor Público Militar Estadual.

Celso Tanaui	Projeto de lei Complementar 30/1999, de 11/12/1999 Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 673, de 1991, que dispõe sobre os vencimentos dos componentes da Polícia Militar.

Celso Tanaui	Projeto de lei Complementar 29/1997, de 09/10/1997 Revoga o artigo 2º da lei Complementar nº 673, de 1991, que dispõe sobre vencimento dos componentes da Polícia Militar.

Celso Tanaui	Projeto de lei Complementar 15/1997, de 20/06/1997 Dispõe sobre o exercício de atividade provada pelo servidor público.