Pesquisa de Proposições

Resultado: 10 documentos

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Vários	Projeto de lei Complementar 61/2006, de 31/08/2006 Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, de forma a garantir a isonomia do Delegado de Polícia com as demais carreiras jurídicas .

Vários	Projeto de lei Complementar 60/2006, de 31/08/2006 Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre atribuições básicas da Polícia Militar.

Vários	Projeto de lei Complementar 59/2006, de 31/08/2006 Acrescenta dispositivo ao artigo 2º e altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, a fim de subordinar a Superintendência da Polícia-Técnico Científica à Secretária da Segurança Pública.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei Complementar 42/2006, de 10/06/2006 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 999, de 2006, que instituiu o Adicional Operacional Penitenciário - AOP aos Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei Complementar 20/2006, de 21/03/2006 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 693, de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei Complementar 16/2006, de 08/03/2006 Acrescenta dispositivo ao artigo 68 da Lei Complementar nº 893, de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, a fim de instituir a dispensa recompensa.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei Complementar 16/2005, de 02/07/2005 Acrescenta artigos à Lei Complementar nº 731, de 1.993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei Complementar 12/1998, de 19/03/1998 Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei Complementar 10/1998, de 14/03/1998 Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei Complementar 7/1998, de 13/03/1998 Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.