Resultado: 11 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2020, de 18/03/2020
Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2020, de 20/02/2020
Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 21/2019, de 19/12/2019
Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 20/2019, de 17/12/2019
Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2019, de 30/05/2019
Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2019, de 26/04/2019
Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2019, de 25/04/2019
Acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 175 da Constituição do Estado, alterando os repasses das emendas individuais diretamente, independentemente da celebração de convênios.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2019, de 24/04/2019
Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2019, de 12/04/2019
Acrescenta o artigo 47-A à Constituição do Estado, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo, bem como os §§ 10 e 11 ao seu artigo 174.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2019, de 12/04/2019
Revoga o § 8º do artigo 140 e acrescenta o artigo 140-A, com os respectivos §§ 1º a 4º, à Constituição do Estado, em sua Seção II - Da Polícia Civil, do Capítulo III - Da Segurança Pública, do Título III - Da Organização do Estado.
 
página 1 de 2