05/03/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Professora Bebel e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Tomé Abduch, Guto Zacarias e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 655/2015, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo. Ciência do vencedor, favorável. Item 2 - Projeto de lei nº 446/2018 (Juntado o Projeto de lei nº719/2018), de autoria da Deputada Leci Brandão, que Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável ao PL 446/2018 e ao PL 719/2018. O Deputado Lucas Bove apresentou voto em separado, favorável ao PL nº 446/2018 com a emenda ora apresentada, e contrário ao PL nº 719/2018. Em votação nominal, votou a favor do voto do relator o Deputado Mauro Bragato. Votaram favoravelmente ao voto em separado os seguintes Deputados: Leci Brandão, Professora Bebel, Gilmaci Santos, Guto Zacarias, Carlos Giannazi, Lucas Bove e Tomé Abduch. Aprovado o Voto em Separado. Item 3 - Projeto de lei nº 449/2019, de autoria do Deputado Adalberto Freitas, que Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável aos PL¿s 449/2019, 507/2019 e 506/2020, e contrário às emendas. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Carlos Giannazi proferiu voto contrário. Item 4 - Projeto de lei nº 503/2019, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Institui a Política Pública Estadual de Educação Básica dos Povos Indígenas. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra. O próximo item da pauta era de autoria da Senhora Presidente, que passou a Presidência ao Deputado Lucas Bove, Vice-Presidente da Comissão. Item 5 - Projeto de lei nº 822/2021, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Ciência do vencedor, contrário. A Senhora Presidente voltou a conduzir os trabalhos. Item 6 - Projeto de lei nº 142/2022, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Inclui o tema "Educação Ambiental para Conscientização da Água como Direito Humano Universal e Direito da Natureza" no programa das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública do Estado. Ciência do vencedor, contrário. Item 7 - Projeto de lei nº 256/2022, de autoria da Deputada Isa Penna, que Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Educação Superior e Técnica do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Lucas Bove. Item 8 - Projeto de lei nº 87/2023, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que Regulamenta a comunicação mercadológica dirigida às crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch. Item 9 - Projeto de lei nº 546/2023, de autoria da Deputada Marta Costa, que Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e à Deputada Professora Bebel. Item 10 - Projeto de lei nº 934/2023, de autoria do Deputado Caio França, que Regulamenta os critérios para o período de afastamento médico nos cursos superiores, técnicos e profissionalizantes por pessoas com deficiência e síndromes raras. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 11 - Projeto de lei nº 1073/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel e outros, que Institui Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Mauro Bragato. Item 12 - Projeto de lei nº 1074/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Determina que a Secretaria de Educação do Estado promova busca ativa dos alunos que estejam tendentes a abandonar as escolas no meio do ano letivo ou para o preenchimento de vagas na rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Lucas Bove. Item 13 - Projeto de lei nº 1098/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Autoriza a criação do Programa Música na Escola para alunos do ensino fundamental e ensino médio, das escolas públicas do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 14 - Projeto de lei nº 1185/2023, de autoria da Deputada Clarice Ganem, que Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 1222/2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 488/2021, de autoria do Deputado Sergio Victor, que Denomina "Prof. José Maria Priante" a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 267/2022, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia de Mandela". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao substitutivo: as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e os Senhores Deputados Carlos Giannazi e Mauro Bragato. Votaram contrário ao substitutivo os seguintes Deputados: Gilmaci Santos, Guto Zacarias, Lucas Bove e Tomé Adbuch. Havendo empate, a Senhora Presidente manifestou seu voto de qualidade, favorável ao substitutivo. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, na forma do substitutivo. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 577/2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, que Institui o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas". Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 676/2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Inclui no Calendário de Eventos do Estado o Festival de Dança de Campos do Jordão - FESTCAMPOS, naquele Município. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, na forma do substitutivo. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 840/2023, de autoria do Deputado Rui Alves, que Institui o "Dia do Missionário Evangélico", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 168/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude o Padre Manuel Herrada, sacerdote da Ordem dos Arautos do Evangelho, por sua vida dedicada à prática devota da fé, ao apostolado de Cristo e ao amor ao próximo. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 186/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia o Prefeito do Município de São Paulo e a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - por terem autorizado e apoiado a produção de evento, realizado no dia 17 de setembro na Praça da Liberdade, cuja estrutura ameaçou a integridade da estátua em homenagem à Deolinda Madre. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 209/2023, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, que Manifesta repúdio à agressão do docente Rafael de Freitas Leão, da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, contra estudantes em paralisação no dia 03 de outubro de 2023. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 233/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel e outros, que Apoia a reivindicação da população de Piracicaba para que o Governo Federal tome medidas necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Tomé Abduch. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 237/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Aplaude os produtores do filme "Som da Liberdade" pela importante mensagem transmitida, com reconhecimento e sucesso de público nas bilheterias no Brasil em 2023. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. O Deputado Carlos Giannazi manifestou voto contrário. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 245/2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Repudia o ato de violência ocorrido no interior da Escola Estadual Professor Donizette Aparecido Leite, em Embu-Guaçu, em que a mãe de um aluno e um estudante de 17 anos agrediram uma professora. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 251/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Aplaude o quadro de docentes e pesquisadores das unidades do centro-oeste paulista da UNESP, que estão selecionados entre os 2% mais influentes do mundo, segundo aponta ranking da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, publicado no início de outubro de 2023. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 268/2023, de autoria da Deputada Marta Costa, que Aplaude a inauguração do novo templo da Assembleia de Deus - Ministério do Belém, na Capital. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 29 - Requerimento nº 2017/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer à Comissão de Educação e Cultura a convocação do Sr. Secretário de Estado da Educação para prestar esclarecimentos sobre o material didático disponibilizados aos alunos. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao requerimento as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e o Senhor Deputado Carlos Giannazi. Votaram contrário ao requerimento os seguintes Deputados: Gilmaci Santos, Guto Zacarias, Lucas Bove, Mauro Bragato e Tomé Abduch. Rejeitado o requerimento. Item 30 - Requerimento n° 2166/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Sr. Carlos Gilberto Carlotti Junior, Reitor da Universidade de São Paulo - USP, e do Sr. Paulo Martins, Diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), para que, perante esta Comissão Permanente, esclareçam sobre o desmonte dos cursos da USP, em especial da Faculdade de Letras, com ameaça de fechamento de cursos e redução do quadro de professores. (Concedida vista à Deputada Leci Brandão) Item 31 - Requerimento n° 2697/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria - Requer a convocação da Sra. Secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Sra. Marília Marton para que se apresente à Comissão de Educação e Cultura desta casa para prestar informações quanto a extinção do alojamento Professor João Eurico de Melo Toledo do Conservatório de Tatuí, que ocorrerá em 31 de Janeiro de 2024. (Concedida vista à Deputada Leci Brandão) Item 32 - Requerimento n° 2705/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o impacto, à rede de ensino e aos professores temporários, da demissão em massa decorrente da não prorrogação dos contratos firmados com professores 'Categoria O', firmados nos anos de 2018, 2019 e 2020. (Concedida vista à Deputada Leci Brandão) Item 33 - Requerimento n° 2913/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Sr. Henrique Luiz Monteiro, Diretor-Presidente da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP, para que esclareça e esta Comissão Permanente sobre os problemas e as falhas em sistema, enfrentados pelos candidatos do concurso público para professor da rede estadual, na correção das provas e na pontuação do processo seletivo. (Concedida vista à Deputada Leci Brandão). Itens para ciência: Item 34 - E-mail da Federação Paulista de Futebol, enviando arquivo (em Excel) relativo à 'Declaração/Frequência Escolar 2023 dos atletas menores de idade que disputaram campeonatos na FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL.' Item 35 - E-mail da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas, que encaminha os Relatórios de Atividades da Comissão de Avaliação - 2º Trimestre de 2023. Item 36 - E-mail da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas, que encaminha os Relatórios de Atividades da Comissão de Avaliação - 3º Trimestre de 2023. Item 37 - E-mail enviado pela Diretoria do SINDIMMAR, que encaminha anexo o 'Relatório sobre a implementação da Escola em Tempo Integral em Marília' requerendo 'que sejam adotadas as diligências e medidas necessárias visando a imediata a revogação do decreto [nº 13843/22] flagrantemente ilegal à luz da Legislação Municipal que rege o setor da educação e da Constituição Federal, para que os professores possam ter assegurados seus direitos adquiridos ao longo de anos, alguns até de décadas.' Item 38 - E-mail enviado pelo Sr. Rogério Rabelo, Gestor Ambiental, voluntário dos movimentos Parques de Guaratinguetá - Rede Nosso Parque, associado fundador da Associação Região Turística da Fé, intitulado 'Ministério Público do Estado de São Paulo - (Desvio de Finalidade; Alienação CODASP; Guaratinguetá)' que encaminha os seguintes documentos anexos: 'Representação_GECAP_Bosque CODASP' e 'Doc01 a Doc09_CODASP-Guaratinguetá_Index'. Item 39 - E-mail enviado pelo Sr. Rogério Rabelo - Gestor Ambiental, voluntário dos Movimentos Parques de Guaratinguetá e Rede Nosso Parque, Associado fundador da Associação Região Turística da Fé - que encaminha 'cópia da representação MPF nº 20230088504, referente ao Edital nº 3/2021 de concessão da BR-116/101/RJ/SP, que denuncia precarização da conservação ambiental das faixas de domínio federal da Rodovia Presidente Dutra', além de outros 04 (quatro) documentos anexos. Item 40 - E-mail enviado pelo coletivo Parques de Guaratinguetá, intitulado '4ªPJG/Decisão proferida na NF 1092.0000663/2023 (Bosque da CODASP / Mirante da Caixa D'Água Histórica da SAEG / Parque das Nascentes - Guaratinguetá))' que solicita 'encaminhamentos cabíveis nas Comissões Permanentes da ALESP, correlatas à temática de defesa do Patrimônio Natural do povo paulista.' Também encaminha anexo 'a íntegra da reclamação encaminhada pelo coletivo Parques da Guaratinguetá a Corregedoria-Geral do MPSP.' Item 41 - E-mail enviado pelo Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) encaminhando informações e o relatório referentes ao Requerimento nº 1014/2023 de autoria do Deputado Mauro Bragato. Item 42 - Ofício nº 362/2023, da Câmara Municipal de Guarulhos, que encaminha cópia da Moção nº 2981/2023, que 'Apoia a realização de Concurso Público para investidura no Cargo de Diretor de Escola Públicas no Estado de São Paulo.' Item 43 - E-mail enviado pelo cidadão Sr. Vagner Patini, intitulado 'Redução inexplicada de horário de aula na Escola Estadual VISCONDE DE INHAUMA ALMIRANTE - NORTE 2 às segundas-feiras', que encaminha reclamação protocolada na Ouvidoria SEDUC-SP e solicita aos membros desta Comissão de Educação e Cultura auxílio na resolução da queixa apresentada. Após serem questionados quanto a algum destaque a ser feito em relação ao itens 34 a 43 para ciência desta pauta, os membros foram declarados cientificados de seu inteiro teor. Em seguida, fizeram uso da palavra para tecer seus comentários e fazer suas considerações: as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e os Senhores Deputados Carlos Giannazi, Guto Zacarias, Lucas Bove e Tomé Abduch. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19 de março de 2024. Deputada Professora Bebel Presidente Elaine Peceguini Secretária