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Processo de Contas 10971/2024
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Ementa:
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2023.
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Projeto de resolução 19/2021
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Ementa:
Institui a "Medalha do Mérito do Ensino de Bombeiros Comandante Affonso Luiz Cianciulli", a ser conferida às personalidades que tenham contribuído com o ensino no Corpo de Bombeiros ou prestado serviços relevantes, particularmente nas áreas de ensino, capacitação e instrução da ciência de Defesa Civil e Bombeiros, bem como atuado direta ou indiretamente para a elevação do nome do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
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Projeto de resolução 22/2023
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Ementa:
Institui o "Prêmio Zequinha de Abreu".
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Projeto de resolução 27/2023
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Ementa:
Institui a Ouvidoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e estabelece suas competências.
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Projeto de lei 245/2016
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Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados.
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Projeto de lei 300/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Setembro Branco", mês de prevenção às doenças da retina, no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 643/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística" no Estado.
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Projeto de lei 551/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe a cobrança de multas ou valores, por operadoras de telefonia móvel, de consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão de planos contratados com permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip.
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Projeto de lei 1236/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a realização de exames para diagnósticos precoces e tratamentos do câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual.
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Projeto de lei 1301/2019
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Saúde da População Negra".
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Projeto de lei 61/2020
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Ementa:
Obriga as empresas de grande porte do Estado que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestra sobre o tema violência doméstica.
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Projeto de lei 698/2020
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Ementa:
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Gripe Canina.
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Projeto de lei 52/2021
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga as instituições públicas e privadas de ensino a fornecer diploma em Braile para os alunos portadores de deficiência visual.
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Projeto de lei 56/2021
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Atualizando informações
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Ementa:
Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
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Projeto de lei 437/2021
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Ementa:
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Uso da Água.
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Projeto de lei 512/2021
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos comerciais a comunicar às autoridades policiais eventos ocorridos em suas dependências que demonstrem possível prática de constrangimento público, abuso de autoridade, violência física ou psicológica, assédio moral, ou qualquer conduta que configure discriminação em função da cor, gênero, religião ou idade.
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Projeto de lei 676/2021
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Selo da Produção da Agricultura Familiar".
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Projeto de lei 732/2021
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais".
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Projeto de lei 793/2021
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Atualizando informações
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Ementa:
Reconhece a "Região Turística da Fé", do Vale do Paraíba, como de relevante interesse cultural do Estado.
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Projeto de lei 359/2022
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Selo Empresa Amiga dos Autistas".
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Projeto de lei 279/2023
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais com a indicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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Projeto de lei 440/2023
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato no Bairro Vila Sônia, em Praia Grande.
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Projeto de lei 923/2023
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Ementa:
Institui a "Semana do Rio Ribeira do Iguape".
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Processo de Contrato 4438/2022
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Ementa:
Of. CGC-SEB 375/2022 - TCs 004209.989.15-1, 004449.989.15-1, 009016.989.15-4; 000493.989.16-4, 008690.989.16-5, 012296.989.16-3, 014997.989.16-5, 018439.989.16-1, 000080.989.17-1, 011340.989.17-7, 014023.989.17-1, 017553.989.17-9, 001558.989.18-2, 015783.989.18-9, 020937.989.18-4, 022856.989.18-1, 001481.989.19-2, 012912.989.19-1, 014308.989.19-3, 019929.989.19-2, 019931.989.19-8, 019933.989.19-6, 001859.989.20-4, 013308.989.20-1 - julgou irregulares o convênio e os termos aditivos celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, e a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional do Vale do Paraíba.
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