|
Projeto de lei 173/2019
|
Ciência do Vencedor
|
|
Ementa:
Altera o artigo 8º da Lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
|
|
|
Projeto de lei 126/2021
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatório o atendimento de idosos, gestantes e pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados quando inexistir equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 302/2021
|
|
|
Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Genocídio da População Negra".
|
|
|
Projeto de lei 173/2022
|
Rejeitado
|
|
Ementa:
Assegura a compensação social nos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos no Estado.
|
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Guto Zacarias para redigir o vencedor contrário
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 96/2023
|
|
|
Ementa:
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
|
|
|
Projeto de lei 117/2023
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Cria o Programa República Acolhedora Paulista para jovens que completarem dezoito anos sob o regime de acolhimento institucional.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 177/2023
|
|
|
Ementa:
Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
|
|
|
Projeto de lei 359/2023
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga a construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de instituições e órgãos públicos estaduais.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 435/2023
|
|
|
Ementa:
Substitui o pictograma de sinalização indicativa de serviços prioritários à pessoa idosa.
|
|
|
Projeto de lei 682/2023
|
|
|
Ementa:
Determina a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 744/2023
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 801/2023
|
|
|
Ementa:
Institui o Ponto Violeta, espaços de conscientização, atenção, apoio, acolhimento, ajuda e acompanhamento às vítimas de violência sexista.
|
|
|
Projeto de lei 893/2023
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a distribuição obrigatória da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, aos pais ou responsáveis pelo registro de nascimento ou da adoção definitiva, pelo Estado.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 899/2023
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe os estabelecimentos comerciais de negarem o uso do banheiro para quaisquer pessoas no Estado.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1044/2023
|
|
|
Ementa:
Institui o programa de Centros de Referência e Cidadania da Diversidade (CRCD), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1139/2023
|
|
|
Ementa:
Obriga as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
|
|
|
Projeto de lei 1472/2023
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Semana de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1490/2023
|
|
|
Ementa:
Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches.
|
|
|
Projeto de lei 1561/2023
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa de Acompanhamento da Primeira Infância no estado de São Paulo - PAPI-SP.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1576/2023
|
|
|
Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de raça e gênero", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1686/2023
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato, em Araras.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1730/2023
|
|
|
Ementa:
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - PEAHS.
|
|
|
Projeto de lei 1731/2023
|
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a elaborar o Plano Estadual de Apoio a Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - PEAPAHS.
|
|
|
Projeto de lei 1732/2023
|
|
|
Ementa:
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Superdotação ou Altas Habilidades.
|
|
|
Projeto de lei 1734/2023
|
|
|
Ementa:
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação.
|
|
|
Projeto de lei 1735/2023
|
|
|
Ementa:
Institui o Programa Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação, e de seus Familiares.
|
|
|
Projeto de lei 541/2024
|
|
|
Ementa:
Institui o "Dia das Pessoas Centenárias do Estado de São Paulo".
|
|
|
Projeto de lei 593/2019
|
|
|
Ementa:
Institui o "Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei".
|
|
|
Projeto de lei 74/2021
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Institui o "Dia da Paz e da Conciliação".
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 704/2021
|
|
|
Ementa:
Institui o "Dia em Memória às Vítimas do Aborto".
|
|
|
Projeto de lei 1344/2023
|
|
|
Ementa:
Institui o "Dia Mãe Bernadete de memória e luta das mulheres negras de matrizes africanas e quilombolas", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1476/2023
|
|
|
Ementa:
Institui o "Dia do Veto".
|
|
|
Projeto de lei 3/2024
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Institui a "Semana Estadual das Entidades Assistenciais".
|
Deliberação:
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 358/2024
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Trabalho dos Fundos Sociais de Solidariedade do Estado de São Paulo".
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 90/2023
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Aplaude o Clube Lions de Guarulhos Norte, que ao longo dos seus 50 anos, renascidos com novos olhares para o servir, buscam no vigor do leão que vive em grupos sociais a energia, somando a força e a ação que devem ser sempre admiradas.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 98/2023
|
|
|
Ementa:
Aplaude as medidas articuladas e céleres adotadas pelo Presidente da República e Ministros de Estado no repúdio aos atos criminosos de racismo contra o jogador Vinicius Júnior na Espanha.
|
|
|
Moção 117/2023
|
|
|
Ementa:
Aplaude a obra audiovisual Pureza, dirigido por Renato Barbieri e produzido por Gaya Produções Cinematográficas, sobre a história de vida da maranhense Pureza Lopes Loyola, ativista de direitos humanos brasileira reconhecida internacionalmente pelo combate ao trabalho análogo ao de escravizado e tráfico humano.
|
|
|
Moção 118/2023
|
|
|
Ementa:
Manifesta apoio ao Eminente Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, diante das recentes e inverídicas ilações desferidas contra sua reputação, por respeito à sua biografia e incalculável contribuição ao mundo jurídico.
|
|
|
Moção 135/2023
|
|
|
Ementa:
Repudia a fala transfóbica do Vereador Pepa Servidone (DEM), de Jaboticabal, em discurso realizado durante sessão da Câmara Municipal no dia 17 de julho de 2023.
|
|
|
Moção 196/2023
|
|
|
Ementa:
Repudia os comentários jocosos proferidos durante a final da Copa do Brasil por Marcela Decothé, assessora parlamentar da Ministra Anielle Franco.
|
|
|
Moção 215/2023
|
|
|
Ementa:
Repudia o assédio e a injúria cometidos pelos funcionários do Atacadão de Mauá contra a promotora de vendas Jaqueline e a injusta demissão da vítima pela empresa Poly Service.
|
|
|
Moção 236/2023
|
|
|
Ementa:
Repudia as falas homofóbicas e preconceituosas que ocorreram durante a tramitação e aprovação do Projeto de lei 5167/2009, apensado ao Projeto de lei 580/2007, que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
|
|
|
Moção 272/2023
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Aplaude o Sr. Rui Silva e a Sra. Cida Rix, idealizadores do projeto "Anjos do Verão", pelo incansável esforço em ajudar centenas de crianças a reencontrarem seus entes queridos.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 2/2024
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Aplaude a vereadora Fernanda Honório pela criação do Programa Câmara Jovem, em Itatinga.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 156/2024
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Aplaude o empresário Manoel Conde Neto, presidente-executivo da rede de farmácias "Farma Conde", por ter enviado mais de 1 milhão de reais em produtos para o estado do Rio Grande do Sul, diante da catástrofe causada pelas fortes chuvas e enchentes.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 164/2024
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Aplaude o atleta Pedro Scooby, bem como seus companheiros e demais atletas, entre eles Lucas Chumbo, IIan Cossenza e Felipe Cesarano, por resgatarem pessoas e animais nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, utilizando, inclusive, motos aquáticas e coletes salva-vidas de sua propriedade, e por doarem mantimentos aos afetados pela tragédia.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 165/2024
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Aplaude a Igreja Mevan, na pessoa do seu Presidente Apóstolo Luiz Hermínio, bem como seu Corpo de Pastores e membros, pela ajuda que tem sido disponibilizada às vitimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 171/2024
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Aplaude os influenciadores Maíara Cardi e Thiago Nigro, pela contribuição às vitimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 176/2024
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Aplaude a Regional de São José dos Campos, a Regional de Taubaté e o Núcleo de Campos do Jordão, todos da Associação Paulista de Medicina (APM), a ASSECON, o Lions Club, o Instituto Alpha Lumen, o Instituto São José dos Campos em Pesquisas Médicas (ISPEM) e o Rotary por toda a ajuda que essas entidades e empresas têm disponibilizado às vítimas das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 180/2024
|
|
|
Ementa:
Aplaude o Sr. Anderson (Careca) pela ajuda às vitimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
|
|
|
Moção 308/2024
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Manifesta solidariedade aos familiares e amigos das vítimas que faleceram em decorrência da queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 558/2024
|
|
|
Ementa:
Aplaude a Associação Virgem de Guadalupe, com sede em São José dos Campos, pela promoção de ações sociais, de caráter filantrópico, em favor das mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade e pós-parto, a fim de defender a vida humana desde a concepção até o fim natural.
|
|
