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Projeto de lei 22/2004
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Ementa:
Concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos.
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Projeto de lei 297/2004
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Deliberado
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Ementa:
Torna responsabilidade do Poder Público ou das concessionárias de rodovias a instalação e a manutenção de calçamento para pedestres nos trechos de rodovias localizados dentro de perímetros urbanos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 231/2005
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Deliberado
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Ementa:
Obriga as empresas de telefonia fixa, a informarem seus usuários, o término do limite de consumo dos pulsos franqueados.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Orlando Morando, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
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Votos:
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Projeto de lei 318/2007
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Ementa:
Estabelece a gratuidade de passagem de transporte aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário para pessoas portadoras de necessidades especiais.
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Projeto de lei 380/2010
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Ementa:
Institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
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Projeto de lei 198/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a adaptação, para a língua inglesa, da comunicação visual e sonora das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
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Projeto de lei 205/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngues nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para a aquisição de bilhetes.
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Projeto de lei 269/2010
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Roque Cancian" às vias marginais da Rodovia SP -127, entre os kms 77+900m e 79+000m - Pista Sul, em Tietê. Parecer nº 1439, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 445/2010
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Engenheiro Deni Loretti" ao viaduto localizado no km 20 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, acesso à Petrobras, em Barueri.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 604/2010
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Rubens José Bombardi" à Rodovia de acesso a Araraquara e ao Campus Universitário da Unesp, em Araraquara.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 794/2010
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Lucio Martineli" ao viaduto localizado no km 477,150 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 139/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Beluci" ao viaduto localizado no km 102 da Rodovia Dom Gabriel - SP 300, em Itu.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 361/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Vereador Afid Miguel Aude" ao trevo localizado no km 372 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Arealva.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 0053/2000
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reativar as viagens entre São Paulo e Santos, pelos trens que pertenciam à antiga Fepasa.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 33/2007
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que destine recursos da CIDE para financiamento de reformas de infra-estrutura dos postos de gasolina.
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Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações
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Votos:
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Moção 67/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações a urgente adoção de medidas necessárias junto à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei federal nº 10.222, de 2001, que proíbe as emissoras de TV de aumentar injustificadamente o volume do áudio em seus intervalos comerciais.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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