Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/09/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 819/2010
Ementa: Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Projeto de lei 327/2011
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE do cronograma de limpeza da calha do Rio Tietê e demais obras efetuadas neste rio. Parecer nº 1669, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Infraestrutura, e designada a deputada Analice Fernandes para redigir o vencedor contrário
Votos:
Alex Manente Contrário ao parecer
Analice Fernandes Contrário ao parecer
Carlão Pignatari Contrário ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Geraldo Vinholi Contrário ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Projeto de lei 418/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei Complementar 28/2010
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Projeto de lei 465/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Clarindo Ferracioli - BELÃO" ao Conjunto Habitacional da CDHU em Restinga.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao projeto
Analice Fernandes Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Geraldo Vinholi Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto

 

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