Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/09/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1163/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos proprietários de veículos automotores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heroilma Soares Tavares Favorável ao voto do relator
José Cândido Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 162/2010
Ementa: Define as penalidades a serem aplicadas à prática de disseminar, em jogos eletrônicos, o preconceito em relação aos costumes, às tradições e aos cultos, credos e símbolos religiosos.
Projeto de lei 431/2010
Ementa: Torna obrigatória a afixação de placas indicativas acerca do crime de pedofilia em hotéis, motéis, restaurantes e lojas de conveniência em estradas e avenidas de todo o Estado.
Projeto de lei 448/2010
Ementa: Obriga o Poder Público, através das Maternidades da Rede Pública do Estado, a distribuir o Estatuto da Criança e dos Adolescentes aos pais dos recém-nascidos.
Projeto de lei 761/2010
Ementa: Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e gestantes nas Praças de Alimentação dos Shopping Centers Comerciais e restaurantes no Estado.
Projeto de lei 780/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Banheiro Família".
Processo Legislativo 3468/2011
Deliberado
Ementa: Solicita análise de documento enviado pelos funcionários portadores de deficiência da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heroilma Soares Tavares Favorável ao voto do relator
José Cândido Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3828/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofícios com cópia das denúncias ao SOS racismo e à Coordenadoria para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heroilma Soares Tavares Favorável ao voto do relator
José Cândido Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 300/2010
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil" no Estado de São Paulo. Parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei 481/2011
Ementa: Institui o "Dia Estadual da União Estável Homoafetiva".
Moção 29/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela a Sra. Presidente da República a fim de que determine a adoção de medidas urgentes para dirimir todos os conflitos existentes, bem como, para o cumprimento integral das condicionantes inseridas na Licença Prévia nº 342, de 2011, que autorizou a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Parecer nº 1771, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heroilma Soares Tavares Favorável ao voto do relator
José Cândido Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Moção 47/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Sociedade Bíblica do Brasil pela dedicação e trabalho de evangelização pelo mundo, por ter completado até hoje a produção de mais de 100 milhões de exemplares da Bíblia Sagrada, trazendo a todos a Palavra de Deus - viva, infalível, eterna - totalmente fidedigna, que norteia as decisões, sacia a fome do coração e preenche as lacunas da alma.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Dilmo dos Santos Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heroilma Soares Tavares Favorável ao voto do relator
José Cândido Favorável ao voto do relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Moção 49/2011
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de que determinem estudos e adoção de providencias para que seja instituída uma campanha de esclarecimento acerca dos problemas relacionados ao Projeto de Lei Ordinária nº 5003-B, de 2001, substituído pelo PLC 122, de 2006, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo especificamente, distorcendo valores e tratando pessoas com preferências sexuais específicas como se não fossem cidadãos normais.

 

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