Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/04/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 162/2010
Deliberado
Ementa: Define as penalidades a serem aplicadas à prática de disseminar, em jogos eletrônicos, o preconceito em relação aos costumes, às tradições e aos cultos, credos e símbolos religiosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 760/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a priorização na inscrição de aquisição de unidade habitacional para mulheres inseridas em programas de assistência à mulher vítima de violência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1137/2011
Deliberado
Ementa: Determina que as empresas que utilizam comércio eletrônico incluam em seus respectivos sites as seguintes informações: link de acesso à integra do Código de Defesa do Consumidor; link de acesso ao site do PROCON - São Paulo; informações sobre o número total de reclamações ao PROCON, com dados específicos sobre as reclamações solucionadas e não solucionadas; nº do CNPJ; telefone da empresa para atendimento ao cliente (SAC); endereço completo da empresa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3782/2011
Ementa: Solicita gestões junto ao Governo de São Paulo para realizar respasses de recursos financeiros à APAE de Garça.
Processo Legislativo 5914/2011
Deliberado
Ementa: Apresenta cópias de Decretos e Resoluções recentemente emitidos pelo Poder Executivo do Estado, e que interferem diretamente nas atividades e constituição do CONDEPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo que seja dada ciência à Comissão e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 481/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual da União Estável Homoafetiva".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Contrário ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Contrário ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Contrário ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Moção 72/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 7376 de 2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator contrário
Votos:
Adriano Diogo Contrário ao projeto
André Soares Contrário ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Contrário ao projeto
Cauê Macris Contrário ao projeto
Gilmaci Santos Contrário ao projeto
Marco Aurélio de Souza Contrário ao projeto
Moção 105/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei 1472, de 2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra, seja aprovado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Moção 137/2011
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 267, de 2011, que acrescenta o artigo 53-A à Lei nº 8.069, de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Moção 142/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que o Art. 25, Capítulo V, da Lei nº 10.741, de 2003, seja realmente efetivado, transformando a universidade aberta em uma realidade por todo o território brasileiro.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Moção 1/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que tomem as providências administrativas e legislativas necessárias para fiscalizar e impedir o acesso de crianças e adolescentes a salas de bate-papo virtual de conteúdo sexual, a imagens pornográficas ou aos demais meios de exploração de sexo na Rede Mundial de Computadores (SUGESTÃO LEGISLATIVA APRESENTADA PELO SR. MARCO AURÉLIO DA CRUZ).
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Moção 10/2012
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que interceda junto ao Sr. Ministro das Relações Exteriores para que empreenda os esforços necessários junto aos representantes do Irã para que a condenação imposta ao Pastor Yousef Nadarkhani seja retirada e que ele possa ter restabelecido seu direito de liberdade religiosa.

 

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