Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/08/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 451/2005
Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais instalarem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança em seus ônibus, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.
Projeto de lei 344/2006
Ementa: Estabelece critérios para os serviços de microônibus existentes nas regiões metropolitanas do Estado.
Projeto de lei 188/2013
Deliberado
Ementa: Cria o Sistema de Monitoramento Integrado de Informações e de Controle de Fluxos nas rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fernando Cury Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 665/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de transporte coletivo intermunicipais prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável à aprovação da Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.° 727, de 2015.
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fernando Cury Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 672/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fernando Cury Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 694/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fernando Cury Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 775/2016
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Professores, Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas ou Médicos das Redes Públicas Estadual, Federal e Municipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fernando Cury Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 845/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório as empresas de ônibus intermunicipais a oferecerem curso de prestação de primeiros socorros a todos os motoristas e cobradores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fernando Cury Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Moção 46/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes especialmente o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN -, a adoção de providências relativas à divulgação do Símbolo Internacional de Surdez, em manuais de trânsito e cursos de formação e reciclagem de condutores.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao projeto
Fernando Cury Favorável ao projeto
Gileno Gomes Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Léo Oliveira Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto

 

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