Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 16/08/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1031/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui assistência técnica pública e gratuita à construção, reforma e regularização das habitações de interesse social.
Projeto de lei 416/2020
Não Deliberado
Ementa: Autoriza os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos e refeições prontos para o consumo a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano.
Projeto de lei 513/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Paulista de Incentivo ao Idoso.
Projeto de lei 728/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Idoso em São Paulo".
Projeto de lei 742/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo).
Projeto de lei 867/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartaz em órgãos públicos para informação sobre a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 1030/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Piracicaba.
Projeto de lei 1071/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato na área de saúde da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.
Projeto de lei 147/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados.
Projeto de lei 314/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos.
Projeto de lei 417/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo".
Projeto de lei 593/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei".

 

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