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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 289 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 289 / 2017
Ementa Dispõe sobre a passagem livre nas praças de pedágio para as ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos públicos da área da saúde do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, HOSPITAL PÚBLICO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/05/2017
12/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2017 Devolvido sem voto
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
02/08/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/08/2017 Publicado Parecer nº 644/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. págs. 12 e 13)
15/08/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/09/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável.
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1281, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
20/12/2017 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
21/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2262/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 021/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.168, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.168. (D.A. pág. 10)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 46/2018 do Senhor Governador do Estado opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 66)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
15/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo.
27/02/2018 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2017 1281 / 2017 favorável favorável. Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
20/12/2017 2262 / 2017 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
02/08/2017 644 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2018 Autógrafo 32168 Autógrafo ao Projeto de lei numero 289/2017 Cauê Macris  
2 Ofício 21 Ofício ao Projeto de lei numero 289/2017  
3 21/12/2017 Req. Urgência Itamar Borges  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-46/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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